Notícias / Tributário e Fiscal

14/01/21

PIS e Cofins não compõem sua própria base de cálculo, diz juíza

 Contribuições que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas devem ser excluídas da base de cálculo do PIS e da Cofins. Dessa forma, a 5ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu o direito de…
13/01/21

Reforma tributária será aprovada em março na Câmara, diz relator

 O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que acredita na aprovação da reforma tributária na Câmara até março. O deputado disse que o seu substitutivo está sendo analisado pela equipe econômica do…
13/01/21

Defasagem da tabela do Imposto de Renda chega a 113%, dizem auditores da Receita

 O aumento de 4,52% no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2020, divulgado nesta terça-feira (12), leva a uma defasagem acumulada de 113,09% da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação nos últimos…
12/01/21

Imposto de Renda: Tabela deveria ter correção de 7,39%

 De acordo com um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a tabela do Imposto de Renda deveria ser reajustada em 7,39% para evitar o aumento de carga tributária para os brasileiros. Ao…
12/01/21

Imposto sobre fortunas: Receita apresenta críticas à criação do tributo

 A discussão sobre a criação de um imposto sobre grandes fortunas está crescendo a cada dia, mas encontra muita resistência para ser viabilizada. A ideia é defendida por parlamentares, mas causa resistência ao ministro da…
11/01/21

Receita limita benefício fiscal previsto para empresas com casos de Covid-19

 A Receita Federal limitou o benefício fiscal previsto na Lei 13.982/2020, sancionada no início da epidemia do coronavírus, que permite às empresas deduzir do repasse das contribuições da previdência social, o valor devido ao funcionário…
08/01/21

Receita Federal implementa Impugnação de Malha IRPF pela Internet

 Desde a quinta-feira (7/1) o contribuinte que teve sua declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar sua impugnação (defesa) por meio do e-CAC sem a necessidade de comparecer a…
08/01/21

Líderes querem aumentar imposto sobre fortunas na reforma tributária

 Uma tradicional bandeira da esquerda é o ponto de maior concordância entre líderes do Congresso em relação à reforma tributária: a taxação de grandes fortunas. É o que mostra a nova rodada do Painel do Poder, serviço…
06/01/21

Guedes estuda enviar imposto digital ao Congresso por fora da reforma tributária

 Apesar das críticas à ideia de criar um imposto sobre transações digitais, o governo não pretende desistir do novo tributo em 2021. Segundo integrantes da equipe econômica, o imposto digital continua sim no "cardápio" da…
06/01/21

Município não pode cobrar IPTU em área de relevante interesse ecológico

 O imóvel que está localizado em área de relevante interesse ecológico, por ser refúgio de vida silvestre, tem limitações de uso que excedem o pleno exercício do direito de propriedade, sendo caso de afastar a cobrança de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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