Notícias / Tributário e Fiscal

25/01/21

Nova lei permite a produtor rural requerer recuperação judicial

 Entrará em vigor no dia 24 de janeiro, após alguns vetos presidenciais, a Lei 14.112/2020 que altera e moderniza o sistema de falências e recuperação judicial e extrajudicial. Na opinião do advogado Renato Tardioli, sócio…
22/01/21

TV Fenacon – Reforma Tributária e o futuro do Brasil. Assista a análise!

 As reformas tributária e administrativa foram anunciadas como pautas prioritárias para este ano. A avaliação dos deputados federais é de que a crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus dificultou a votação das duas…
22/01/21

Pandemia e divergências adiaram reforma tributária para 2021

 Aclamada no início de 2020 como a prioridade do Congresso Nacional e do país, a reforma tributária acabou sendo adiada em razão da pandemia do novo coronavírus e também por divergências políticas que dificultaram o debate no…
22/01/21

Bolsonaro diz que, se tiver aumento de imposto com reforma, ‘melhor deixar como está’

 O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 21, que o governo buscará fazer a reforma tributária "no corrente ano" e negou que o objetivo seja aumentar impostos. Segundo o presidente, se a reforma provocar aumento…
22/01/21

“Brasil precisa urgente de reforma tributária”

 Em nova proposta, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal discute a possibilidade de prisão dos trabalhadores e empresários que sonegarem impostos no Brasil mesmo após a quitação da dívida com a receita…
22/01/21

Receita autoriza créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte

 Na segunda-feira (18/1), a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. Segundo o documento, o benefício é aplicável a…
20/01/21

Receita anuncia normas para escrituração contábil de pessoas jurídicas

 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/01/2021 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 46 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). O SECRETÁRIO…
20/01/21

Receita disponibiliza nova versão do App MEI

 A Receita Federal informa que foi disponibilizada na última sexta-feira, 15/01/2021, nova versão do App MEI, que permite ao contribuinte solicitar restituição do valor correspondente ao INSS recolhido em DAS MEI de forma indevida ou…
20/01/21

Serviços relacionados à MALHA FISCAL – IRPF

 O Sescon/SC recebeu um comunicado do Delegado da Receita Federal em Joinville/SC, o Auditor-Fiscal Honorino José Gonçalves. Abaixo, a informação repassada na íntegra: Impugnação à Notificação de Lançamento de IRPF já pode ser protocolada por meio…
20/01/21

Receita e Polícia Federal deflagram operação de combate a fraudes e ilícitos tributários em empresas que prestam serviços a órgãos públicos

 A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (19/1), a Operação Hemorragia, após fiscalizações que identificaram dois grupos empresariais que atuam na prestação de serviços a órgãos públicos simulando…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...