Notícias / Tributário e Fiscal

08/04/21

Justiça acata recurso do Estado e suspende funcionamento de empresa que vendia notas fiscais frias

 A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolheu de forma unânime agravo de instrumento ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) contra liminar em mandado de segurança obtida por…
08/04/21

Opção pelo Simples Nacional negada pode ser contestada pela internet

 A Receita Federal informa que empresários que fizeram a opção pelo Simples Nacional, mas tiveram o pedido de adesão negado, agora podem contestar a decisão pela internet, sem a necessidade de comparecerem a uma unidade…
07/04/21

Projeto que permite entrega da declaração do IR até 31 de julho volta à Câmara

 O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) proposta da Câmara dos Deputados que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. A votação…
06/04/21

Sescon/SC realiza Declare Certo 2021 de forma online

 Realizada há mais de uma década, nas praças e também nos shoppings de diversas cidades catarinenses, a campanha Declare Certo promovida pelo Sescon/SC, em 2021, foi realizada de forma on-line. Desde o ano de 2007,…
06/04/21

Receita Federal investiga aumento de pejotização no país

 Um levantamento realizado pela Revelo, empresa de tecnologia para recursos humanos, mostrou um aumento de 36% nas contratações na modalidade PJ dentro das empresas entre março e maio do último ano. Na prática, ao invés…
06/04/21

Regra do auxílio emergencial obriga a subir impostos; quem será afetado?

 Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que possibilitou o pagamento do novo auxílio emergencial, o governo federal ficou obrigado a encaminhar ao Congresso, até setembro de 2021, um plano para…
06/04/21

Novas regras para empresa em recuperação judicial quitar débitos

 A Receita Federal ampliou o prazo para parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial. Agora as dívidas podem ser quitadas em até 120 meses. Até então, eram 84 meses. Também foi reduzido o valor…
06/04/21

Dívidas de igrejas com INSS e Imposto de Renda já chegam a R$ 1,9 bilhão

 Beneficiadas com um perdão de dívidas concedido sob a bênção do presidente Jair Bolsonaro, as igrejas acumulam R$ 1,9 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). O Estadão/Broadcast teve acesso a uma…
05/04/21

Sete em cada 10 brasileiros ainda não entregaram a declaração do IR2021

 A menos de um mês para o fim da temporada anual do ajuste de contas com o Leão, somente 30% dos brasileiros que estão na mira do Fisco apresentaram a declaração do Imposto de Renda…
05/04/21

Sescon/SC tira dúvidas sobre a Declaração do Imposto de Renda gratuitamente

 O SESCON/SC realiza desde o ano de 2007, a campanha Declare Certo, que busca orientar gratuitamente os contribuintes sobre a forma correta de fazer a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Realizada há…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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