Notícias / Tributário e Fiscal

14/04/21

Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped

 A Instrução Normativa n° 2.019, de 9 de abril de 2021, estende o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de vigência do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial…
14/04/21

Indústria pede definição do STF sobre ICMS no cálculo do PIS/Cofins

 A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), junto a outras entidades setoriais integrantes do Fórum Nacional da Indústria, lançou um manifesto pela manutenção do julgamento sobre o ICMS na base de…
14/04/21

Cálculo do ITBI deve usar mesma base do IPTU ou o valor de venda do imóvel

 A base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) não pode ser diferente da utilizada para o cálculo do imposto predial e territorial urbano (IPTU). Assim, a 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo…
13/04/21

Receita atende pedido da FENACON e adia prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda 2021 para 31 de maio

 Em atendimento ao pedido da FEANCON, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o…
13/04/21

Receita recebeu até agora 38% das declarações esperadas para este ano

 A Receita Federal recebeu 12.451.339 declarações de Imposto de Renda até as 11h desta segunda-feira (12) – o equivalente a cerca de 38% das 32,6 milhões de documentos esperados este ano. Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de…
13/04/21

Reforma tributária trava no Brasil, enquanto avança nos EUA

 Além da condução da pandemia, Brasil e Estados Unidos também têm trilhado caminhos diferentes quando o assunto é reforma tributária. Enquanto o governo do democrata Joe Biden, em menos de três meses, já avançou no…
12/04/21

Governo atualiza regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que muda a regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prevista no Decreto 7.212/2010. O texto trata da cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do imposto. Em…
12/04/21

Julgamento sobre créditos presumidos na base de PIS/Cofins será reiniciado

 Na quinta-feira (8/4), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento sobre a inclusão de créditos presumidos do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Assim, mesmo após…
09/04/21

Chapecó prorroga vencimentos de tributos

 A Administração Municipal de Chapecó publicou nesta quinta-feira o decreto 40.527 prorrogando o pagamento de tributos previstos para abril e maio. Com isso as parcelas de IPTU (incluindo Taxa de Lixo e Cosip, que estão…
09/04/21

FMI defende aumentar impostos para os mais ricos e empresas com altos lucros

 O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende, em um relatório publicado nesta quarta-feira (7), o aumento de impostos para os mais ricos e empresas que tiveram altos lucros em 2020 para ajudar a pagar pelos "enormes custos causados pela pandemia…
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