Notícias / Tributário e Fiscal
15/02/21
Refis: presidente do Senado pede novo programa ao governo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que reedite o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Refis, para ajudar empresas e pessoas afetadas pela pandemia. Pacheco confirmou…
15/02/21
Bolsonaro fala em suspender Lei de Responsabilidade Fiscal para reduzir PIS/Cofins sem compensação
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta sexta-feira, 12, que pode usar um novo estado de calamidade para suspender trecho da Lei de Responsabilidade (LRF) que obriga compensação para cortar tributos. Com a medida, ele ficaria…
15/02/21
Supremo nega pedido de partilha de contribuições sociais desvinculadas
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523, em que 24 governadores solicitavam que a União partilhasse com os estados e o Distrito…
12/02/21
11/02/21
Mantida condenação de dono de restaurante em SC por construção ilegal e danos em área de preservação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação por crime ambiental contra o proprietário do restaurante Império dos Peixes, em Florianópolis, pela construção ilegal de parte do estabelecimento em área que abrange…
11/02/21
Covid-19: PGFN estabelece condições para negociação de tributos
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 11/02/2021 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 26 Órgão: Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PORTARIA Nº 1.696, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 Estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período…
10/02/21
Por auxílio emergencial, CPMF pode voltar com duração limitada, diz senador
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão mista da reforma tributária do Congresso, avalia que a necessidade de retomada do auxílio emergencial pode acabar favorecendo a discussão de uma nova CPMF com "finalidade específica…
09/02/21
Relatório da reforma tributária deve se basear nas três propostas principais
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que vai apresentar um texto que contenha pontos consensuais das três principais propostas em tramitação (PEC 45/2019, PEC 110/2019, PL 3887/2020). Em entrevista nessa segunda-feira (8) ao jornal Painel Eletrônico,…
09/02/21
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