Notícias / Tributário e Fiscal

24/02/21

STF define cobrança de Pis/Cofins sobre receitas financeiras, mas créditos são dúvida

 Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou a discussão em torno da constitucionalidade da cobrança do Pis/Cofins sobre as receitas financeiras auferidas pelas empresas e entendeu que o poder Executivo pode decidir sobre seu pagamento.…
23/02/21

Imposto de Renda 2021: como fazer a declaração de pessoas falecidas

 Os parentes de um contribuinte que morreu no ano passado devem ficar atentos aos espólios e à obrigatoriedade de entregar a declaração anual do Imposto de Renda 2021 em nome destas pessoas. Existem três tipos de declaração de…
23/02/21

Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de Fev/2021 será aberta nesta terça-feira 23/02

 A Receita Federal abre nesta terça-feira (23/02), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de FEV/2021. O crédito bancário para 113.121 contribuintes será realizado no dia 26 de…
23/02/21

PEC abre brecha para Bolsonaro zerar tributos sobre combustíveis sem compensação

 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial pode abrir uma brecha para o governo conceder a desoneração dos combustíveis sem medidas de compensação, se…
23/02/21

Decisões judiciais provocam discussões sobre pagamento do 1/3 das férias

 Decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) têm levado a uma enxurrada de dúvidas por parte dos empregadores, que acabam se situando em uma zona insegura quanto à…
22/02/21

Tabela do IR acumula defasagem de 113%; saiba quanto seria o imposto com correção

 Sem qualquer correção desde 2015, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) tem levado o brasileiro a pagar mais dinheiro ao governo a cada ano. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal…
22/02/21

Em protesto, siglas de impostos são pintadas em rodovia de SC para indicar buracos

 A falta de manutenção e os buracos na SC-108, a Rodovia Ivo Silveira, entre Brusque e Gaspar, no Vale do Itajaí, foi alvo de um protesto. No chão, próximo das crateras, foram pintadas com tinta branca e escrito…
22/02/21

Contribuinte pode juntar documentos para declarar Imposto de Renda

 A partir do próximo mês, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) ainda…
22/02/21

Declarar Imposto de Renda sem ser obrigatório pode garantir restituição

 Em março está previsto o início da entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). O que poucas pessoas sabem é que pode ser interessante declarar mesmo não estando enquadrada nos casos de obrigatoriedade.…
22/02/21

Com uso intenso do plenário virtual, STF faz ‘reforma tributária’ silenciosa

 Enquanto o Congresso Nacional praticamente paralisou a agenda de reformas desde o começo da pandemia da covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem feito uma reforma tributária silenciosa por meio dos julgamentos no plenário virtual…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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