Notícias / Tributário e Fiscal
20/01/21
Falecimento do devedor antes da citação na execução fiscal impede a regularização do polo passivo da demanda
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento da Fazenda Nacional contra sentença que indeferiu o pedido de inclusão de codevedores em uma execução…
19/01/21
Núcleo de Atendimento ao Contribuinte da PGE reabre para atendimento presencial
Desde a segunda-feira, 18, o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) retoma o trabalho presencial, cumprindo todas as recomendações sanitárias para evitar a proliferação do novo coronavírus.…
18/01/21
Após autuações de Neymar, Cuca e Pato, jogadores fazem ‘blindagem’ para evitar multas da Receita
O zagueiro Adaílton, ex-Santos, jogava no futebol chinês em 2011 quando recebeu um boleto caríssimo para pagar. O valor de R$ 2,5 milhões era uma multa aplicada pela Receita Federal por causa de problemas na…
18/01/21
15/01/21
15/01/21
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários
Foi publicada no dia 14 a Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de…
15/01/21
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