Notícias / Tributário e Fiscal
21/06/21
ISS compõe base da contribuição previdenciária sobre receita bruta, diz STF
"É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)." Foi essa a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria…
18/06/21
Governo e entidades dizem que proposta sobre imunidade tributária de entidades filantrópicas precisa ser aprimorada
Representantes do governo e das entidades filantrópicas defenderam mudanças no projeto de lei que regulamenta a Constituição Federal ao estabelecer regras para que entidades filantrópicas possam usufruir de imunidade tributária em relação às contribuições para…
18/06/21
Lira aguarda envio pelo governo de complementação à reforma tributária para anunciar relator
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que aguarda o envio pelo governo da segunda parte da reforma tributária para poder anunciar o relator da proposta. O texto deve tratar de mudanças infraconstitucionais na…
17/06/21
Senado vai incluir micro e pequenas empresas no novo Refis
O Senado promete ampliar o escopo do novo Refis para permitir que micro e pequenas empresas do Simples Nacional também possam regularizar dívidas tributárias com desconto. Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) será apensado ao projeto original de Rodrigo…
17/06/21
Reforma tributária deve regulamentar incentivos fiscais, dizem debatedores
Participantes de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (16) indicaram que a reforma tributária, apesar de sua complexidade, é o melhor caminho para organizar os incentivos fiscais de estados…
17/06/21
16/06/21
ECF: Receita notifica contribuintes por divergências nas movimentações bancárias
A Receita Federal já começou a notificar contribuintes após identificar divergências entre a Escrituração Contábil Fiscal e as movimentações bancárias. A comunicação da Receita Federal tem como objetivo alertar as empresas para que possam revisar…
16/06/21
IPI: Confira as alterações efetuadas pelo Decreto nº 10.668/2021
Confira as alterações da IPI - Efetuadas pelo Decreto nº 10.668/2021 Data de publicação:08/06/2021 O Decreto nº 10.668/2021 promoveu diversas alterações no Regulamento do IPI, as quais destacamos a seguir: - Nova hipótese de equiparação a industrial…
16/06/21
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