Até o momento, o governo enviou ao Congresso apenas uma fase da reforma tributária, que prevê a fusão do PIS/Cofins na chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A equipe econômica ainda não fechou as outras partes da reforma e não as enviou para análise dos parlamentares, incluindo mudanças no IPI.
Bolsonaro também voltou a tratar da redução de impostos federais sobre combustíveis. De acordo com o presidente, a medida, entretanto, não teve efeito para conter a alta nos preços. “Não adiantou eu fazer isso porque alguns governadores aumentaram o ICMS quando eu [reduzi] o PIS/Cofins. Então ficou quase que no zero a zero”, disse. Apesar da fala do presidente, o aumento citado por Bolsonaro foi feito para cesta de produtos e não apenas para os combustíveis. Em Estados como São Paulo, a mudança aconteceu pela revogação de benefícios tributários. “Diminuir o preço na refinaria não chega na bomba, já aumentar chega imediatamente”, completou Bolsonaro.
O presidente também lamentou não ter prosperado no Congresso a ideia do governo federal de impor um ICMS único a todos os Estados brasileiros. Porém, Bolsonaro afirmou ter recebido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o compromisso de votar, “amanhã ou na semana que vem, no máximo”, o projeto que estabelece valor nominal para incidência do ICMS. O projeto determina que o imposto deverá incidir sobre o litro de combustível e não mais por porcentual, como é atualmente.
Fonte: Estadão