Notícias / Tributário e Fiscal
19/04/21
Advogados questionam veto a créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
Gerou repercussão entre os operadores do Direito Tributário a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de que o abatimento de crédito não se coaduna com regime monofásico. O entendimento uniformiza a jurisprudência sobre o…
16/04/21
16/04/21
Assembleia de SC discute redução ou anistia de impostos estaduais a bares e restaurantes
O deputado Neodi Saretta (PT) encaminhou um pedido à governadora interina Daniela Reinehr (sem partido), sugerindo a criação de um programa de redução ou anistia de impostos estaduais, durante o período de vigência da pandemia…
16/04/21
Liminar do TJ-SP garante exclusão de contribuições sociais do cálculo do ISS
Por constatar controvérsia jurídica sobre a matéria, a desembargadora Beatriz Braga, da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para excluir o PIS e a Cofins da base de cálculo do…
14/04/21
Indústria pede definição do STF sobre ICMS no cálculo do PIS/Cofins
A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), junto a outras entidades setoriais integrantes do Fórum Nacional da Indústria, lançou um manifesto pela manutenção do julgamento sobre o ICMS na base de…
14/04/21
13/04/21
Receita atende pedido da FENACON e adia prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda 2021 para 31 de maio
Em atendimento ao pedido da FEANCON, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o…
Carregando ...