Notícias / Tributário e Fiscal
14/05/21
14/05/21
Empresário luta para se recuperar de tragédia judicial que arruinou sua vida
Dez anos não foram suficientes para reparar o estrago feito na vida do empresário baiano Paulo Cavalcanti por uma ação desastrada realizada em conjunto por Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal em agosto de…
13/05/21
Alesc e Fazenda de SC reduzem custos para pagar dívidas tributárias
O projeto de lei da nova edição do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis), que está na Assembleia Legislativa (Alesc), vai oferecer condições melhores para pagamentos de dívidas tributárias ante as sugeridas originalmente pelo governo.…
13/05/21
Comissão da Reforma Tributária tem relatório final e encerra trabalhos
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quarta-feira (12) seu relatório final à Comissão Mista da Reforma Tributária. O texto propõe mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro. A principal alteração é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS…
12/05/21
Governo e Congresso tentam encontrar uma saída para a reforma tributária
Aos trancos e barrancos, o Congresso Nacional e o governo federal procuram encontrar uma saída para a reforma tributária. Após dissolver a comissão especial e colocar em suspenso o relatório preparado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro…
12/05/21
STF permite cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional
"É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária aderente ao Simples Nacional, independentemente da posição desta na…
12/05/21
Colegiado uniformiza entendimento para considerar gastos com casas de repouso como dedutíveis no IRPF
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs), por maioria, decidiu dar provimento a um pedido de uniformização de interpretação de lei que diz respeito à dedução do Imposto de Renda…
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