Notícias / Tributário e Fiscal
05/05/21
05/05/21
Guedes defende negociação individual do governo com devedores em vez de novo Refis
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira (4) a manutenção das negociações individuais do governo com devedores, por meio do processo de transação tributária instituído pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em vez…
05/05/21
Relator de comissão mista propõe Imposto sobre Bens e Serviços em substituição a cinco tributos atuais
O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta terça-feira (4) proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a cinco tributos:…
05/05/21
Reforma tributária tem de “atacar” programas de isenção, afirma Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (4) que a proposta de reforma tributária tem que “atacar” programas de isenções e desonerações tributárias que favorecem empresas e diferentes setores da economia. Segundo o ministro,…
04/05/21
MEI tem até o final do mês para entregar declaração anual de rendimento
A Declaração Anual de Rendimento do MEI (DASN-SIMEI) precisa ser enviada à Receita Federal até 31 de maio. Até o momento, apenas 32% dos microempreendedores individuais cumpriram com a obrigação, segundo levantamento feito pelo Sebrae…
04/05/21
Reforma tributária: Discussão avança no Congresso; entenda o que está em jogo
Com a apresentação do relatório da reforma tributária marcada para esta terça-feira (4), volta à pauta do Congresso Nacional a discussão sobre a simplificação do sistema de impostos brasileiro, um dos mais complexos do mundo. A ideia…
03/05/21
FGTS de abril a julho poderá ser pago em quatro parcelas a partir de setembro; entenda
O governo federal adiou a obrigatoriedade de pagamento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021, respectivamente. Essa…
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