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Notícias / Tributário e Fiscal

03/05/21

232 mil empregadores devem FGTS a mais de 8 milhões de trabalhadores

Números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que 232 mil empregadores tinham dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A dívida total soma R$ 39,2 bilhões e atinge mais de…
03/05/21

Secretários de Fazenda criticam proposta de reforma tributária

O Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) divulgou carta, nesta sexta-feira (30), alertando que a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), apresentada para votação no Congresso Nacional, vai…
03/05/21

STF valida incidência de Imposto de Renda sobre depósitos bancários

O STF decidiu que é constitucional a incidência de Imposto de Renda sobre receitas depositadas em conta corrente cuja origem não foi comprovada pelo titular, desde que ele tenha sido intimado para tanto. Ou seja,…
30/04/21

Reforma tributária e as principais implicações das propostas em andamento

Para abordar os principais pontos das propostas de reforma tributária, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato recebeu no Especial Reformas Tributária e Administrativa desta semana, o advogado tributarista e professor, Gabriel Quintanilha. O sistema tributário…
30/04/21

Pleito FENACON: Nova versão do programa gerador da declaração já está disponível

Com a prorrogação do prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda para 31/05/2021, todos os vencimentos vinculados a essa data limite também foram prorrogados. LEIA MAIS – Pleito FENACON: Receita confirma que nova…
30/04/21

Reforma tributária deve ser fatiada e começar pela fusão de PIS e Cofins, diz líder do governo

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira (29) que a reforma tributária deve ser votada de forma fatiada, provavelmente em quatro etapas, e começar pela CBS (Contribuição sobre…
30/04/21

Reformas tributárias fatiadas destruíram a economia brasileira, diz Hauly

O ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou a proposta do governo de fatiar a reforma tributária e lembrou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, já foram feitas 17 modificações na legislação que “só destruíram o sistema tributário…
30/04/21

“Simplesmente unificar PIS e Cofins aumenta impostos”, diz Ramos

presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse na tarde desta 5ª feira (29.abr.2021) que, para ele, “simplesmente unificar” o PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) aumentará a carga tributária “e terá efeito…
30/04/21

Oposição vai apoiar reforma tributária, diz Alessandro Molon

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara dos Deputados, disse em entrevista ao Poder360, nesta 5ª feira (29.abr.2021), que a oposição vai apoiar a reforma tributária no Congresso Nacional. O texto inicial da proposta…
30/04/21

Santa Catarina: Governo aumenta imposto e força alta da gasolina

O Governo de Santa Catarina aumentou o parâmetro para cobrança de ICMS na venda de gasolina. O valor médio do litro, considerado pela Secretaria de Estado da Fazenda, subiu de R$ 4,77 para R$ 5,04. O…
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