Notícias / Tributário e Fiscal
25/05/21
Supremo Tribunal Federal demanda retirada de imposto na base de cálculos do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal demandou a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social…
24/05/21
Governo espera encerrar centenas de litígios com nova modalidade de acordo
O governo federal lançou o edital 11/2021 para permitir que contribuintes possam aderir a acordo de transação no contencioso tributário, a fim de encerrar discussões administrativas ou judiciais. O objetivo da medida, segundo o procurador-geral da Fazenda…
20/05/21
Comissão aprova proposta que estabelece regras para imunidade tributária de entidade beneficente
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar 134/19, com as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária…
20/05/21
Desconto de despesas domésticas não se aplica a MEI que trabalha em casa
Somente autônomos e profissionais liberais sem CNPJ como psicólogos, médicos, dentistas e advogados, por exemplo, podem fazer deduções de despesas de casa, mas sob regras rígidas Nunca é demais reforçar que a possibilidade de abatimento…
20/05/21
Atenção às deduções: especialistas alertam para riscos de lançar no IRPF despesas com home office
Faltando menos de duas semanas para o fim do prazo para entrega do Imposto de Renda de 2021, circula nas redes sociais uma notícia que, a princípio, traz esperança a milhares de contribuintes. A informação…
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