Notícias / Tributário e Fiscal

27/08/21

Relator da reforma tributária ampla adia entrega de parecer para semana que vem

   O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) decidiu adiar para a próxima semana a entrega de seu relatório sobre a proposta de emenda à Constituição 110/2019, que prevê uma reforma tributária ampla. Inicialmente, o relator previa entregar o…
26/08/21

Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando

 O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 31 de agosto. Veja quem pode aderir e como parcelar.   A transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia…
26/08/21

Governo do Estado apresenta primeiros relatórios orçamentário e fiscal de 2021

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) apresentou nesta quarta-feira, 25, os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2021 do Poder Executivo catarinense. O levantamento, que é composto de…
26/08/21

MEI: veja como parcelar débitos em cobrança na Receita Federal

 O prazo final para fazer o pagamento dos débitos do MEI (microempreendedor individual) se aproxima. Aqueles que estão inadimplentes têm até o dia 31 para regularizar a situação e evitar a inscrição em dívida ativa.  Diante disso, uma…
26/08/21

Em parecer, Receita defende que ICMS não integra cálculo do crédito de PIS/Cofins

 Na prática, essa análise diminui a fatia do montante que dará origem aos créditos dos contribuintes. Um parecer da Receita Federal de 1º de julho de 2021 anexado a um processo da Justiça Federal da 3ª Região…
25/08/21

Arthur Lira acelera votação da reforma administrativa e adia a tributária

 Presidente da Câmara pretende levar ao plenário a PEC 32, que reformula as regras do serviço público no país, no início de setembro. A comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar a reforma administrativa (PEC…
24/08/21

Reforma do IR permite que PJs, como médicos e advogados, paguem menos impostos

 Distorções podem fazer com que alíquota sobre a remuneração de um sócio fique, em alguns casos, até cinco vezes mais baixa do que a de um trabalhador com carteira assinada; veja quem paga mais ou…
24/08/21

Imposto de Renda 2021: Receita libera nesta terça-feira (24/8) consulta ao quarto lote de restituição

 A Receita Federal libera nesta terça-feira (24/8) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2021. Os dados estarão disponíveis a partir das 10h. Restituições residuais de exercícios anteriores também estão nesta…
24/08/21

Prazo para participar do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal termina na próxima semana

 O Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis) de 2021 termina na próxima terça-feira, 31. Lançada há um mês, a medida da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) oferece descontos sobre multas e juros de até…
24/08/21

Precatórios: contabilidade criativa ou responsabilidade fiscal?

 Todos os anos, a União desembolsa bilhões de reais no pagamento de precatórios — dívidas de condenações judiciais que transitaram em julgado. O governo alega que o volume de precatórios previsto para o próximo ano…
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