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Notícias / Tributário e Fiscal

02/09/21

Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda

Votação da proposta prossegue nesta quinta-feira (2) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo…
02/09/21

Projeto de Lei prevê parcelamento de débitos de ICMS para empresas em até 120 vezes

O Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira, 1, o projeto de lei que solicita autorização junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de parcelamento de ICMS para…
01/09/21

Senado aprova incidência do ISS sobre serviço de rastreamento de veículos, cargas e pessoas

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31) o PLP 103/2021, projeto de lei complementar que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, cargas e pessoas a obrigação de pagar o Imposto…
01/09/21

Receita Federal pretende reduzir créditos de PIS e Cofins

A ação é desdobramento da “tese do século”, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio.   A Receita Federal quer reduzir o valor dos créditos PIS e Cofins produzidos a partir da aquisição de…
31/08/21

IR 2021: Receita paga 4º lote de restituição nesta terça-feira

A Receita Federal paga nesta terça-feira (31) as restituições referentes ao 4º lote do Imposto de Renda 2021, relativo ao ano-base de 2020. Também serão contempladas restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 3,81 milhões…
31/08/21

Pacheco e Lira buscam acordo para destravar Refis e IR, com alíquota menor sobre dividendos

Na tentativa de destravar a reforma do Imposto de Renda, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), discutem um acordo para que a Câmara vote o Refis para negociar…
30/08/21

Presidente do Senado diz que não pode permitir reforma tributária que aumente impostos

Rodrigo Pacheco afirma que sente falta do Ministério do Planejamento e cobra plano de ação do governo Bolsonaro para enfrentar a crise hídrica O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia,…
30/08/21

Reforma do IR dá R$ 22 bi à classe média em ano eleitoral e tira R$ 10 bi em 2023

Especialistas apontam que restrição a desconto simplificado deve valer na declaração de 2023; Receita não esclarece regra A reforma do IR (Imposto de Renda) proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) fará uma injeção direta de…
30/08/21

Fim da desoneração da folha: entenda os impactos para as empresas

Se não for prorrogada, a desoneração da folha de pagamento terminará no dia 31 de dezembro, afetando 60 mil empresas que geram 3 milhões de empregos. A desoneração da folha de pagamento tem vigência até dezembro de…
30/08/21

ISS no PIS/Cofins: Fux pede destaque, vai esperar novo ministro e placar pode mudar

Com a interrupção, não há data prevista para o julgamento ser retomado   O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque, e o julgamento do caso sobre a inclusão do ISS na…
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