Notícias / Tributário e Fiscal

30/06/21

Dívidas de imposto de renda passam a ser parceladas no e-CAC

 A partir desta terça (29) , as dívidas de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração devem ser parceladas diretamente no Portal e-CAC, na…
30/06/21

Relator da reforma do IR já admite reduzir alíquota de dividendos

 O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), ainda quer conversar com líderes partidários e com o governo para definir qual será o porcentual da taxa cobrada sobre os lucros e dividendos distribuídos…
29/06/21

ICMS – Exclusão da base de Cálculo do Pis e Cofins

 Quaisquer alterações de base de cálculo, de alíquotas ou de tratamento tributário (CST) diversos dos definidos pela legislação tributária, só são aplicáveis à escrituração se não houver limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, assim,…
29/06/21

Novo acordo de transação para processos de pequeno valor

 A Receita Federal publica hoje novo edital de transação tributária, para fazer acordo sobre processos em discussão administrativa (contencioso administrativo) com valores de até 60 salários mínimos. As pessoas físicas, microempresas (ME) e empresas de…
29/06/21

Receita Federal revoga mais nove Instruções Normativas em desuso

 A Receita Federal revogou, por meio da Instrução Normativa RFB Nº 2.029, de 24 de junho de 2021, mais nove Instruções normativas cujos efeitos se exauriram no tempo e, portanto, não são mais necessárias à administração.…
29/06/21

Fazenda treina auditores e policiais rodoviários contra sonegação fiscal

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) concluiu, na última semana, mais uma etapa de treinamento com foco na manutenção da ordem legal tributária, em especial na circulação de mercadorias pelas rodovias catarinenses. Cerca de…
29/06/21

Reforma do IR propõe distribuir renda com mais ‘justiça’, diz assessor de Guedes

 O assessor especial do Ministério da Economia, Isaías Coelho, diz que o projeto de reformulação do Imposto de Renda entregue pelo governo ao Congresso na semana passada redistribui o peso da carga tributária com mais…
29/06/21

É opção política não tributar mais os ricos, diz ex-assessora de Guedes

 A decisão do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de não criar novas faixas de Imposto de Renda para quem ganha mais e de não aumentar o imposto sobre grandes fortunas no Brasil é política, afirmou…
29/06/21

Reforma tributária vai baixar a carga de impostos que pagamos?

 Mais uma parte da reforma tributária foi oficialmente apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. A pergunta que fica é: ela vai baixar a carga de impostos que pagamos? A resposta é não. A reforma tributária…
28/06/21

Golpe chega por correspondência e usa site falso da Receita Federal para “regularizar dados”

 A Receita Federal alerta para o golpe que acontece via postal (e não por e-mail), que está sendo comum no Brasil. Nele, “o contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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