Notícias / Tributário e Fiscal
02/09/21
Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda
Votação da proposta prossegue nesta quinta-feira (2) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo…
02/09/21
Projeto de Lei prevê parcelamento de débitos de ICMS para empresas em até 120 vezes
O Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quarta-feira, 1, o projeto de lei que solicita autorização junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de parcelamento de ICMS para…
01/09/21
Senado aprova incidência do ISS sobre serviço de rastreamento de veículos, cargas e pessoas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31) o PLP 103/2021, projeto de lei complementar que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, cargas e pessoas a obrigação de pagar o Imposto…
31/08/21
31/08/21
Pacheco e Lira buscam acordo para destravar Refis e IR, com alíquota menor sobre dividendos
Na tentativa de destravar a reforma do Imposto de Renda, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), discutem um acordo para que a Câmara vote o Refis para negociar…
30/08/21
Presidente do Senado diz que não pode permitir reforma tributária que aumente impostos
Rodrigo Pacheco afirma que sente falta do Ministério do Planejamento e cobra plano de ação do governo Bolsonaro para enfrentar a crise hídrica O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia,…
30/08/21