Notícias / Tributário e Fiscal

06/09/21

CPMF volta às discussões para bancar desoneração

 O governo e o Congresso voltaram a discutir a criação de um imposto digital nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) como forma de compensar uma redução de tributos que empresas pagam…
06/09/21

Reforma do IR vai aumentar impostos para maioria das empresas, diz especialista

 O texto-base da proposta de reforma no Imposto de Renda aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana prevê aumento de tributos para a maioria das empresas, avalia o especialista em IR, Daniel Nogueira. Em entrevista à CNN, ele…
06/09/21

Projeto que altera regras do IR chega ao Senado

 O Senado começa a analisar neste mês o projeto de lei que altera algumas regras do Imposto de Renda. O Senado começa a analisar neste mês o projeto de lei que altera algumas regras do…
06/09/21

Fim de ICMS sobre transações da mesma empresa pode começar em 2022, diz Fachin

 Decisão do STF derrubou cobrança de imposto no deslocamento de produtos de um estado para outro quando feito dentro de empresa com a mesma titularidade. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou para que…
06/09/21

Núcleo da PGE garante cobrança de mais R$ 1 milhão em impostos de empresa moveleira

 O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) garantiu a cobrança de mais de R$ 1 milhão em impostos de uma sociedade empresarial que atua no setor moveleiro…
03/09/21

Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta, que é a segunda fase da reforma tributária, será enviada ao Senado. De autoria…
03/09/21

Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional

 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 160, trazendo alteração à Resolução nº 140/2018, dentre as novidades, estão: Regulamentação de módulo do eSocial para MEI Para simplificar…
03/09/21

Empregador tem até segunda-feira para pagar parcela de FGTS suspenso

 Adiamento ajudou empresas durante segunda onda da pandemia Cerca de 100 mil empregadores que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre maio e agosto, terão de quitar a…
03/09/21

Empresas afetadas por restrições da pandemia terão parcelamento de ICMS

 As empresas de transporte de passageiros e de cargas e às pertencentes aos demais setores impactados pelos decretos de restrição de atividades em função da pandemia da Covid-19 terão direito de parcelar suas dívidas de…
03/09/21

Setores que mais empregam no País negociam com governo e Congresso prorrogar desoneração

 A medida, que reduz os encargos trabalhistas pagos pelas companhias, consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. A ala política do governo busca um acordo com…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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