Notícias / Tributário e Fiscal
09/07/21
09/07/21
Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da matriz para questionar, em nome de filial, dívida originada de cobrança para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Na decisão, por unanimidade,…
08/07/21
Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF
A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), sem a necessidade de realizar download ou instalar programas, para emissão de…
08/07/21
Depois de reforma do Imposto de Renda, governo quer revisar Simples e MEI
José Tostes disse que passo seguinte será fazer a revisão das “distorções” dos regimes tributários. O secretário especial da Receita Federal, José Tostes, disse nesta 4ª feira (7.jul.2021) ser necessário uma revisão das regras dos regimes tributários Simples…
08/07/21
07/07/21
07/07/21