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Notícias / Tributário e Fiscal

09/07/21

Receita encaminhará proposta para redução de benefícios tributários até setembro

A ideia é que no primeiro ano haja uma redução de no mínimo 10% em relação ao atualmente vigente. O secretário especial da Receita Federal, José Tostes, anunciou nesta quarta-feira (7) que, até setembro, o governo…
09/07/21

Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da matriz para questionar, em nome de filial, dívida originada de cobrança para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Na decisão, por unanimidade,…
08/07/21

Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF

A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), sem a necessidade de realizar download ou instalar programas, para emissão de…
08/07/21

Receita Federal conclui envio dos comunicados do Pronampe

A Receita Federal  concluiu, nesta terça dia 06, o envio dos comunicados a cerca de 5 milhões e meio de empresas que têm direito ao crédito  relativo ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Empresas de…
08/07/21

Depois de reforma do Imposto de Renda, governo quer revisar Simples e MEI

José Tostes disse que passo seguinte será fazer a revisão das “distorções” dos regimes tributários. O secretário especial da Receita Federal, José Tostes, disse nesta 4ª feira (7.jul.2021) ser necessário uma revisão das regras dos regimes tributários Simples…
08/07/21

Governo avalia alterar limite de isenção de R$ 20.000 para tributar dividendos

Secretário José Tostes diz que Fisco quer taxar em 20% os lucros para diminuir o IRPJ O secretário especial da Receita Federal, José Tostes, disse nesta 4ª feira (7.jul.2021) que alguns trechos podem ser alterados…
07/07/21

Reforma Tributária: Proposta de Reforma do Imposto de Renda – Pessoa Física

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, no final de junho, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a segunda fase da Reforma Tributária. O Projeto de Lei (PL 2337/2021) trata da Reforma do…
07/07/21

Secretário de Guedes diz que problema no Brasil é ‘tributação excessiva sobre quem produz’

Carlos Alexandre da Costa disse estar totalmente alinhado com o ministro da Economia na proposta de reforma do IR e alegou ser contra o aumento de impostos no País BRASÍLIA - O secretário especial de…
07/07/21

Guedes quer cortar isenções para reduzir de 34% para 24% imposto de empresa

Pretende rever limite de renda para desconto simplificado de R$ 40 mil anuais para R$ 60 mil O ministro Paulo Guedes (Economia) disse a interlocutores nesta 3ª feira (6.jul.2021) que pretende cortar R$ 20 bilhões…
07/07/21

Lira diz que empresários usam divergência de alíquota para evitar tributação de dividendos

Ele defendeu que a proposta encaminhada do projeto que muda o Imposto de Renda é boa, “mas às vezes você erra na dosagem” O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu nesta terça-feira…
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