Notícias / Tributário e Fiscal

16/09/21

Mais de 3,5 milhões de Declarações de ITR 2021 já foram enviadas à Receita Federal

 Faltando 15 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2021, 3.574.539 milhões de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras…
16/09/21

“Há devedores contumazes porque o Estado é ineficiente”, diz Fabiano Contarato

 Senador afirmou que ausência de resposta a esses devedores torna o Legislativo conivente. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou nesta 4ª feira (15.set.2021) que “passou da hora” do poder público dar uma resposta aos devedores…
15/09/21

Bancos intensificam encerramento de contas de clientes com CPF cancelado; saiba como regularizar o documento

 Os principais bancos do país estão intensificando o encerramento de contas correntes e poupanças de pessoas que estão com o CPF "irregular", "nulo" ou "cancelado". Uma regulamentação do Banco Central (BC) de 2019, detalhada no ano passado,…
15/09/21

Reforma do Imposto de Renda terá texto alterado, indica Rodrigo Pacheco

 Pacheco já avisou que temas densos vão tramitar na Casa e não seguirão direto para o plenário. Se a polêmica reforma do Imposto de Renda avançar no Senado Federal, o texto será bastante modificado. Essa…
15/09/21

Reforma do IR tem mais pontos negativos do que positivos, diz Appy

 Appy criticou, por exemplo, a isenção de Imposto de Renda sobre dividendos para empresas do Simples e para as do lucro presumido com faturamento até 4,8 milhões de reais. O economista Bernard Appy, diretor do…
15/09/21

Reforma do IR incentiva pejotização

 Segundo especialistas, projeto ficou 'super-remendado' e 'é um retrocesso na legislação tributária'. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o Senado irá analisar o Projeto de Lei 2.337/21 que institui mudanças principalmente na tributação de…
15/09/21

STF: Contador não é responsável por infração tributária

 Lei do Estado de Goiás responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata. O plenário virtual do STF formou maioria para considerar inconstitucional lei do Estado de Goiás que responsabiliza…
15/09/21

Senado define ‘praça’ para cobrança do IPI

 A matéria já havia sido discutida em Plenário no último dia 25 de agosto, mas teve sua votação adiada O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.110/2019, que define o termo…
14/09/21

Reforma do Imposto de Renda vai empurrar empresas para o endividamento, dizem economistas

 A hora é imprópria e “beira a insanidade” aprovar a reforma tributária do Imposto de Renda, porque pode aumentar ainda mais as incertezas agravadas pela pandemia da covid-19 e pelas crises internas, alertam os economistas…
14/09/21

Senado vota projeto que pretende por fim à insegurança jurídica com o IPI

 O Plenário do Senado deve votar o projeto da Câmara (PL 2.120/2019) que conceitua o termo “praça”, utilizado na definição para a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como o município onde…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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