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Notícias / Tributário e Fiscal

04/08/21

Relator condiciona parte do corte do Imposto de Renda de empresas a aumento de arrecadação

Mecanismo foi incluído para evitar perda de receita para estados e municípios, diz deputado Celso Sabino. Secretários estaduais de Fazenda dizem que medida não resolve o problema. O relator na Câmara dos Deputados da reforma…
04/08/21

Reforma do IR desvirtuou da ideia original, diz ex-assessora da Economia

A reforma das regras de cobrança do Imposto de Renda foge da ideia original, afirma a ex-assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado em entrevista à CNN na terça-feira (3)."Essa última versão melhorou, eram…
04/08/21

TRF-3 autoriza inclusão do ICMS na apuração de créditos de PIS/Cofins

A Administração Tributária não pode modificar seu posicionamento sobre o ICMS no cálculo de créditos de PIS e Cofins baseada em uma situação jurídica que existe e sempre existiu para o IPI. Com esse entendimento, a…
04/08/21

Receita Federal define prazo e regras para entrega da DITR/2021

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 deve ser enviada pela internet no período de 16/08 a 30/09 por donos de imóveis rurais. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio…
03/08/21

Relator mantém isenção de IR para quem ganha até R$ 2,5 mil

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou, nesta segunda-feira (2/8), uma segunda versão do parecer preliminar do PL 2337/21, que propõe mudanças no Imposto de Renda (IR). O substitutivo apresentado pelo relator mantém as alíquotas de…
03/08/21

É falso que o Governo do Estado tenha aumentado o imposto da gasolina

Circulam nas redes sociais informações falsas de que o Governo do Estado de Santa Catarina teria aumentado o imposto da gasolina. As publicações contêm informações falsas, incompletas ou enganosas. A alíquota do ICMS que incide…
03/08/21

Bolsonaro sobre taxar grandes fortunas: “É crime ser rico no Brasil?”

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou, nesta segunda-feira (2/8), que não deve criar imposto sobre grandes fortunas no Brasil. Durante evento de assinatura do “Acordo de Cooperação Técnica Água nas Escolas”, no Ministério da Cidadania, o chefe do…
03/08/21

Senado Federal pode apoiar reforma tributária mais ampla

As indefinições em torno da reforma tributária do governo federal têm deixado empresários, analistas e políticos insatisfeitos. O projeto que altera o Imposto de Renda foi severamente alterado pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Diante…
03/08/21

Complexidade das questões tributárias só deve aumentar, diz Abetel

Se as questões de tributação em telecomunicações já são complexas e desafiadoras para o setor hoje, não apenas pela carga tributária, mas também pelo desafio de enquadrar diferentes atividades no emaranhado legal brasileiro, a perspectiva…
02/08/21

Receita Federal suspende autuações sobre “tese do século”

A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à “tese do século” — a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O subsecretário de Arrecadação e…
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