Notícias / Tributário e Fiscal
01/10/21
30/09/21
Finanças acata PL com novas diretrizes sanitárias para empresas de entrega
A Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quarta-feira (29), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 218/2020, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), que estabelece diretrizes sanitárias para empresas e estabelecimentos…
30/09/21
Combustíveis: estados cobram reforma tributária ampla e não apenas mudança no ICMS
O Comsefaz, Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal, se manifestou nesta quarta-feira (29) contra o avanço do projeto de lei que prevê a unificação da cobrança do…
30/09/21
Transação no Contencioso Tributário regularizou R$ 820 milhões
Para o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, “os contribuintes perceberam o instituto como um diálogo aberto com a Administração Tributária”. A Transação no Contencioso Tributário referente ao pagamento de contribuições previdenciárias sobre a Participação…
30/09/21
29/09/21
Programa de Recuperação Fiscal para ICMS é prorrogado em Santa Catarina
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 27, a prorrogação do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC) em Santa Catarina. “O Governo do Estado recebeu autorização do Confaz para a…
29/09/21
29/09/21
Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados. O…
29/09/21
Câmara aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio
Prorrogação também valerá para atividades portuárias e aeroportuárias e para operações interestaduais com produtos agropecuários A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta o período de…
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