Notícias / Tributário e Fiscal
09/08/21
Mafra, São Francisco do Sul e Xaxim já operam programa SC Bem Mais Simples
Três municípios catarinenses deram mais um passo importante para o funcionamento do novo sistema de simplificação nas aberturas de empresas nesta quinta-feira, 5: Mafra, São Francisco do Sul e Xaxim são as novas integrantes do…
06/08/21
Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas
Proposições legislativas PL 4728/2020 PLP 46/2021 Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das…
06/08/21
Entenda as alterações propostas na segunda fase da Reforma Tributária
Atualmente, o Brasil atravessa um caminho turbulento em vários setores. A pandemia causada pelo coronavírus atingiu em cheio a economia global. O abalo provocado pelas restrições impostas à atividade econômica colocou em pauta várias discussões.…
05/08/21
Inconsistências fiscais levam Fazenda a iniciar mais de três mil investigações
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) deu início, nesta semana, às mais de 3.200 fiscalizações das empresas que não corrigiram as inconsistências identificadas no aplicativo Malhas Fiscais. Lançada em setembro de 2020, a ferramenta…
05/08/21
MEI tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos
Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando. A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não…
05/08/21
Aprovada solução para cobrança de ICMS em transações interestaduais; texto vai à Câmara
Proposições legislativas PLP 32/2021 Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas…
05/08/21
Retirado de pauta PL que altera a cobrança de ICMS de pequenas e microempresas
A retirada de pauta foi proposta pelo relator, senador Jaques Wagner. Ele sugeriu que a matéria fosse mais discutida nas comissões, já que há contestação no Supremo Tribunal Federal (STF) Proposições legislativas PLP 33/2021 O…
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