Notícias / Tributário e Fiscal

15/12/22

Comissão da reforma tributária vota parecer nesta quinta

 A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) reúne-se nesta quinta (15) para votar o parecer da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF). A PEC 7/20 cria apenas três classes de impostos (sobre…
15/12/22

Há maturidade para aprovar reforma tributária no Brasil, avalia economista

 À CNN Rádio, Sergio Vale afirmou que há vontade do Congresso, de estados e dos municípios e viu com bons olhos a indicação de Bernard Appy para o governo Lula O Brasil atingiu maturidade para…
15/12/22

Entenda o julgamento sobre a cobrança do Difal-ICMS no ST

 Presidente da Corte, ministra Rosa Weber, decidiu levar o caso ao plenário físico em 2023 após se reunir com governadores A presidente do STF, ministra Rosa Weber, destacou do plenário virtual da Corte nesta 3ª…
14/12/22

Adesão ao parcelamento de débitos de ICMS em até 10 anos termina na próxima semana

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) disponibilizou até o dia 23 de dezembro o parcelamento de débitos de ICMS em até 120 vezes. Poderão solicitar o benefício as empresas prestadoras de serviço de transporte…
14/12/22

Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

 A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (14) o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A proposta (Projeto de Lei Complementar 178/21) foi retirada da pauta do Plenário…
14/12/22

Diretor técnico da FENACON concede entrevista sobre saque do FGTS neste fim de ano

 O diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense acerca do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) neste final de ano. O prazo para solicitar o saque…
14/12/22

Bernard Appy será secretário especial para reforma tributária

 Proposta será enviada ao Congresso junto com nova regra fiscal O economista Bernard Appy voltará ao Ministério da Fazenda como secretário especial para reforma tributária, anunciou há pouco o futuro titular da pasta, Fernando Haddad.…
14/12/22

CAE volta a aprovar a isenção de IR na participação nos lucros de empregados

 A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) o PL 581/2019, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Esse projeto de lei concede à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o…
14/12/22

Lula defende reforma tributária e critica deduções do IR

 Petista também disse que irá acabar com privatizações e que mercado financeiro nunca ganhou tanto dinheiro quanto em seus governos O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta 3ª feira (13.dez.2022) que…
13/12/22

Rogério Marinho promete conduzir reforma tributária no Senado

 A campanha pela sucessão do comando do Senado Federal já começou para o potiguar Rogério Marinho (PL), que assume a cadeira no Congresso em 1º de fevereiro de 2023 e será o principal adversário do…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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