Notícias / Tributário e Fiscal

21/12/22

É hora de estudar o melhor regime de tributação para 2023

 Empresas do Simples aguardam aprovação do PLP 127, na pauta do Senado, que aumenta sublimites estaduais, para definir o melhor caminho e pagar menos impostos Alta carga tributária, a complexidade e mutação da legislação, a…
21/12/22

Taxação de grandes fortunas é o maior desafio de Haddad

 Para especialista em Direito Empresarial, futuro ministro deve ficar atento à possível saída de investimentos do país A taxação de grandes fortunas deverá ser um dos principais desafios do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad,…
21/12/22

MP altera lei que criou o PERSE e reduz as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins

 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/12/2022 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.147, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o…
20/12/22

Chega ao Senado projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

 Será criada a Declaração Fiscal Digital, que reunirá informações de tributos federais, estaduais, distritais e municipais, unificando informações das fazendas públicas das três esferas de governo Chegou ao Senado o projeto que cria o Estatuto…
19/12/22

Brasil precisa sair do “manicômio tributário”, diz Comsefaz

 Em entrevista ao Poder360, Décio Padilha defende mudança na cobrança de impostos para destravar investimentos O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal)…
19/12/22

‘Velha novidade’, transação tributária é adotada em massa pelas empresas

 Prevista no Código Tributário Nacional desde 1966, o instituto da transação tributária só ganhou protagonismo recentemente, com a aprovação da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020. A grosso modo, a transação tributária…
16/12/22

Fazenda alerta para alteração nos vencimentos de boletos em dezembro

 A Secretaria da Fazenda de Blumenau orienta os contribuintes a respeito do vencimento dos boletos municipais neste mês de dezembro. Em função do expediente bancário durante o fim do ano, a emissão de taxas e…
16/12/22

Appy confia em tributação sobre consumo

 Futuro secretário especial para reforma tributária do governo Lula, diz estar confiante na aprovação da tributação sobre consumo em 2023   O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e futuro secretário especial…
16/12/22

Aprovada isenção de IR na participação nos lucros de empregados; texto vai à Câmara

 O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que isenta os trabalhadores de pagar Imposto de Renda sobre os lucros ou resultados das empresas. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos…
15/12/22

Câmara aprova projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

 Proposta seguirá para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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