Notícias / Tributário e Fiscal
13/12/22
Conheça os principais conflitos entre fisco e contribuintes na pauta do STF
Na lista está a cobrança do Difal do ICMS, que afeta diretamente o varejo on-line Programadas para serem decididas ainda neste ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal), várias disputas travadas entre fisco e contribuintes devem…
13/12/22
Presidente do STF diz a governadores que ações sobre Difal/ICMS serão julgadas presencialmente
A ministra recebeu 15 governadores nesta segunda-feira (12) A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, se comprometeu a realizar o julgamento presencial de três ações envolvendo o Diferencial de Alíquota do Imposto…
12/12/22
STJ decidirá sobre exclusão da base de cálculo de previdência patronal
A 1ª seção do STJ afetou os recursos especiais 2.005.029, 2.005.087, 2.005.289 e 2.005.567, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como tema 1.174 na base…
09/12/22
Renda fixa mantém vantagem com Selic a 13,75%, mas analistas alertam para incerteza fiscal
Expectativa de alta dos juros pode trazer volatilidade para os investimentos de renda fixa A renda fixa segue como opção de investimento atrativa com o Banco Central anunciando nesta quarta-feira (7) a manutenção da taxa…
09/12/22
08/12/22
Aprovada urgência para projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A proposta poderá ser votada…
08/12/22
STJ decidirá sobre exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá, em julgamento de recursos repetitivos, a possibilidade de exclusão dos valores de contribuição previdenciária do empregado e de Imposto de Renda, retidos na fonte pelo empregador, da base…
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