Notícias / Tributário e Fiscal
23/11/22
Receita abre nesta quarta-feira (23/11) consulta ao lote residual de restituição do imposto de renda de novembro
Serão contemplados 556.685 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1,2 bilhão A partir das 10 horas desta quarta-feira (23/11), o lote residual de restituição do Imposto de…
22/11/22
Regulamentada transação de créditos tributário controlada pela Receita Federal
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/11/2022 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 14 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 247, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da…
21/11/22
MEI: confira passo a passo de como parcelar os débitos do DAS
O parcelamento do Simples Nacional pode ser feito em até 60 prestações. O parcelamento do Simples Nacional é uma opção para o Microempreendedor Individual (MEI) que está com Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) atrasado e precisa regularizar…
21/11/22
Gilmar muda voto e admite que acórdão do STF derrube coisa julgada tributária
O Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (18/11) o julgamento que vai definir se a mudança jurisprudencial da corte em temas tributários gera a quebra automática do trânsito em julgado de casos anteriores decididos em…
18/11/22
Prorrogadas MPs que cortam IR sobre gastos de viagem e investimentos de estrangeiros
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por mais 60 dias duas medidas provisórias (MPs) que reduzem gastos com Imposto de Renda. A MP 1.137/2022 se refere a gastos de brasileiros no exterior, enquanto a MP 1.138/2022 beneficia…
18/11/22
Para economistas, governo deveria fazer reforma tributária já em 2023
A reforma tributária é crucial para a economia brasileira e precisa ser aprovada já em 2023, defendem economistas ouvidos pelo Metrópoles. Para eles, o futuro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve usar o capital político adquirido com…
18/11/22
Alckmin diz que novo governo retomará reforma tributária
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta 5ª feira (17.nov.2022) que o novo governo retomará a reforma tributária. Segundo ele, projetos relacionados ao tema que tramitam no Congresso serão aproveitados. “Ela [em referência à…
18/11/22
Relator do Orçamento diz que governo Lula deverá cortar subsídios, fazer reforma tributária e taxar lucros e dividendos
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quinta-feira que o futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deverá cortar subsídios, fazer a reforma tributária e taxar lucros…
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