Notícias / Tributário e Fiscal
13/01/23
DAS referente à parcela de janeiro/2023 do RELP poderá ser emitido somente a partir do dia 20/01
A medida excepcional ocorre porque o sistema de parcelamento está sendo adaptado para a emissão da parcela com desconto. Em fevereiro, a emissão da parcela corrente voltará a ocorrer a partir do dia 10. Excepcionalmente,…
13/01/23
Suspensas provisoriamente as execuções baseadas em decisão que afastou IPI nas operações de saída da importadora
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, suspendeu as execuções amparadas na decisão transitada em julgado no REsp 1.427.246, no qual a Segunda Turma afastou a incidência do Imposto sobre…
12/01/23
Ministro da Fazenda deve anunciar pacote econômico que envolve PIS/Cofins, ICMS e Carf nesta quinta-feira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançará nesta quinta-feira (11) uma série de medidas para reduzir sensivelmente o rombo nas contas públicas. O pacote, cuja maior parte é do lado das receitas, deve ter um…
12/01/23
Transportadores de cargas têm até dia 31 de janeiro para se tornarem MEI Caminhoneiro
Prazo vale para aqueles profissionais autônomos que já possuem CNPJ ou atuam como microempreendedor individual Os empresários individuais e microempreendedores individuais (MEI) que atuam no ramo do transporte autônomo de cargas e desejam atuar como MEI Caminhoneiro,…
12/01/23
Projeto aprovado na Câmara é primeiro passo para reforma tributária, afirma especialista
Proposta tem o objetivo de simplificar o cumprimento das obrigações tributárias acessórias pelas empresas. Setor produtivo brasileiro gasta, em média, quase 1.500 horas por ano para preparar, declarar e pagar tributos Segundo relatório publicado pelo…
11/01/23
DEFIS 2023: empresas do Simples Nacional devem ficar atentas ao prazo deste ano
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais deverá ser enviada por todas as empresas do Simples Nacional, inclusive as que não tiveram faturamento no ano passado. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), é…
09/01/23
Petistas querem votar reforma tributária antes de nova âncora fiscal
Lideranças petistas defendem que governo priorize no Congresso a votação da reforma tributária ante a regra que substiuirá o teto de gastos. Lideranças petistas no Congresso Nacional defendem, nos bastidores, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, priorize…
09/01/23
STF valida contribuição social sobre a receita bruta da agroindústria
O valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural substituiu a contribuição devida sobre a folha de salários. O STF declarou a constitucionalidade da contribuição social devida pela agroindústria sobre a receita bruta.…
05/01/23
Alckmin defende reforma tributária e reindustrialização ao assumir ministério
Vice-presidente vai acumular função com chefia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse, nesta quarta-feira (4), que a reforma tributária e a reindustrialização são fundamentais para a retomada do…
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