Notícias / Tributário e Fiscal
22/04/26
Governo federal diz que continuará adotando medidas para aumentar arrecadação e cumprir metas fiscais
Informação consta no projeto de diretrizes orçamentárias de 2027, encaminhado nesta quarta-feira (15) ao Congresso. Nos últimos anos, governo elevou uma série de tributos. A equipe econômica informou que medidas voltadas à "recuperação da base…
22/04/26
Distribuição de revistas e jornais por aplicativo não tem imunidade tributária
“O serviço de distribuição on-line de revistas, jornais e periódicos, por meio de plataformas digitais ou aplicativos, não se confunde com o aparelho eletrônico de suporte exclusivo para leitura (e-readers) e, portanto, não é abrangido…
22/04/26
Setor têxtil volta a pressionar por manutenção da “taxa das blusinhas”
O setor têxtil voltou a pressionar o governo pela manutenção da chamada “taxa das blusinhas”, aplicada a produtos importados vendidos por plataformas digitais. O movimento já havia ocorrido no ano passado, durante a tramitação da medida no Congresso…
20/04/26
IR: erro de empresas ao preencher nova forma de apurar imposto retido na fonte leva trabalhadores à malha fina; entenda
O erro de empresas no envio de informações para as novas bases de dados utilizadas pela Receita Federal para apurar o Imposto de Renda retido na fonte está resultando em informações incorretas repassadas ao Fisco e também…
20/04/26
Recupera Mais: contribuinte tem até 30 de abril para garantir 94% de desconto na multa e juros no pagamento de ICMS atrasado
O contribuinte tem até 30 de abril para aderir ao Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina e garantir o desconto de 94% sobre juros e multas no pagamento à vista de…
20/04/26
20/04/26
Informe técnico detalha tabelas de classificação tributária, CST e crédito presumido do IBS e da CBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) publicaram, no dia 15 de abril, o Informe Técnico 2025.002 v.1.50, que divulga a cClassTrib (Tabela Classificação Tributária), os indicadores CST (Código de…
20/04/26
16/04/26
Operação Caixa Rápido: Receita Federal orienta contribuintes sobre uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins
A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de créditos de PIS/Pasep e…
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