Notícias / Tributário e Fiscal
04/05/26
30/04/26
Publicado decreto que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de competência da União instituído pela Lei Complementar nº 214/2025 no…
29/04/26
CGSN autoriza uso do DAS para recolhimento do ISS no Regime Geral pelo MAN até 2032
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou na segunda-feira, 27 de abril, a Resolução nº 188/2026, autorizando que contribuintes sujeitos ao regime geral de apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) utilizem…
29/04/26
Pulso da Reforma: indefinição pressiona início da transição tributária
A primeira rodada do Pulso da Reforma, iniciativa do JOTA que acompanha a implementação da reforma tributária sobre o consumo, indica que os principais desafios neste início da transição estão concentrados na execução operacional do novo sistema e…
29/04/26
29/04/26
Receita Federal envia primeiras notificações a contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes
Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente concorrencial saudável e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, em consonância com os princípios da legalidade, isonomia e transparência A…
28/04/26
Receita Federal vai rastrear seu Pix? Entenda novo alerta sobre notificações por valor
Uma notícia falsa circulou recentemente nas redes sociais e aplicativos de mensagem. O título era alarmante: “Vendedora de marmitas é notificada pela Receita após movimentar R$ 52 mil via Pix no CPF”. A história causou…
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