Notícias / Tributário e Fiscal
06/07/26
03/07/26
CNC defende atualização do Simples Nacional e alerta para risco de aumento da informalidade
A Comissão Especial que analisa o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional (PLP nº 108/21) realizou, na quarta-feira (1º), audiência pública com representantes do governo e do setor produtivo.…
03/07/26
Receita abre consulta ao lote especial de restituição automática do IRPF a partir de quarta-feira, dia 8
Estará disponível, a partir das 9 horas do dia 8 de julho de 2026 (quarta-feira), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback”. O pagamento…
02/07/26
Comitê Gestor da NFS-e prorroga prazo para adequação ao novo leiaute do DANFSe
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica nº 008/2026 – versão 1.01, prorrogando o prazo para adequação ao novo leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal…
02/07/26
Supremo não tem consenso sobre distribuição de lucro de empresas devedoras
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou três diferentes teses sobre a possibilidade de empresas com débitos tributários serem impedidas de distribuir lucros a acionistas, sócios e outros membros. O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (26/6),…
01/07/26
Empresários propõem alternativas à contribuição previdenciária sobre a folha
A melhor forma de calcular a contribuição previdenciária das empresas — sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento — foi debatida por representantes de entidades empresariais em audiência pública nesta terça-feira (30) na Comissão…
01/07/26
Nova fase de dispensa da DIME tem prazo de adesão até 30 de setembro em Santa Catarina
A terceira fase de dispensa da apresentação da chamada DIME (Declaração do ICMS e do Movimento Econômico) em Santa Catarina estará disponível para adesão dos contribuintes interessados a partir desta quarta-feira, 1º de julho, até…
01/07/26
PL do MEI: Estamos construindo o relatório com cuidado, diz deputado
O relator do PL (Projeto de Lei) que reajusta o limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que a construção do relatório na Câmara dos Deputados está sendo conduzida com cautela. Em…
01/07/26
Receita esclarece tributação na venda de imóveis originalmente registrados no ativo imobilizado
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 95/2026, trazendo esclarecimentos sobre a tributação da venda de imóveis originalmente registrados no ativo não circulante imobilizado por empresas tributadas pelo lucro presumido. De acordo com…
30/06/26
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