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Notícias / Tributário e Fiscal

11/05/26

Contribuintes que não regularizaram suas omissões podem ter o CNPJ inapto

Entre outubro e dezembro de 2025, mais de 6 milhões de contribuintes foram intimados pela Receita Federal a regularizar pendências relacionadas à entrega de declarações e escriturações fiscais. À época, os contribuintes foram alertados de…
11/05/26

‘Eu jamais faria uma reforma tributária revolucionária como essa’, diz Marcos Cintra

Em entrevista ao Inovação & Negócios desta sexta-feira (8), o professor Marcos Cintra, mestre e doutor em economia pela Universidade de Harvard, destaca as complexidades tecnológicas da nova arrecadação fiscal no Brasil, comparando o "split inteligente" a um…
11/05/26

Demora em definir “imposto do pecado” atrasa planejamento de empresas

A reforma tributária estabeleceu que a partir de 1º de janeiro de 2027, o IS (Imposto Seletivo), conhecido como “imposto do pecado”, entrará em vigor. Entretanto, as alíquotas e as regras não foram definidas até…
08/05/26

Receita Federal ultrapassa marca de 20 milhões de declarações do IRPF 2026

A Receita Federal do Brasil ultrapassou, em 6 de maio, a marca de 20 milhões de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 recebidas. De acordo com os dados mais atualizados, na…
08/05/26

‘Vinculação do crédito ao pagamento prévio tem objetivo claramente econômico’, diz Appy

O ex-secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), Bernard Appy, defendeu o condicionamento do crédito de IBS e CBS ao efetivo recolhimento do tributo na etapa anterior em um evento da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), nesta quinta…
08/05/26

PF mira esquema de “títulos podres” que fraudava compensações tributárias

A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF), deflagraram, nesta quinta-feira (7/5), duas operações contra um esquema de fraudes tributárias que usava “títulos podres” para abater…
07/05/26

Novo Desenrola Brasil: CNC explica quem pode participar e quais são as regras

O governo federal lançou o Novo Desenrola Brasil com o objetivo de ampliar a renegociação de dívidas e reorganizar o acesso ao crédito no País. A iniciativa reúne diferentes frentes, voltadas tanto a pessoas físicas…
07/05/26

PEC propõe trocar contribuição sobre a folha por tributo sobre faturamento das empresas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2026, conhecida como “PEC do Emprego”, propõe uma mudança no modelo de financiamento da Previdência Social ao substituir a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários…
07/05/26

É #FAKE que Receita Federal notificou homem por transferir R$ 1,5 mil mensais no PIX para aluguel da filha

Circulam nas redes sociais publicações dizendo que a Receita Federal pediu esclarecimentos a um homem por fazer PIX de R$ 1,5 mil por mês à filha e ajudá-la a pagar o aluguel. As mensagens alegam que os…
07/05/26

Tecnologia da Reforma é uma das estratégias para reduzir a complexidade dos impostos no Brasil

A Reforma Tributária do Consumo está mudando a forma como os impostos funcionam no Brasil. O novo modelo altera o cálculo dos tributos, o acompanhamento dos pagamentos e a divisão da arrecadação entre União, estados…
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