Notícias / Tributário e Fiscal
06/05/26
Receita Federal recebe até 31 de maio sugestões aos regulamentos da Reforma tributária
Empresas engajadas no projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo-CBS e entidades de âmbito nacional que integram o Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária” poderão enviar, até 31 de maio, sugestões de aprimoramento do regulamento.…
06/05/26
Comitê Gestor da NFS-e publica Nota Técnica com novas regras para emissão do DANFSE
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica (NT) 008/2026, que estabelece diretrizes e regras para a emissão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (DANFSE).…
06/05/26
Empresas que faturam de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões também podem acessar o Novo Desenrola
O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (4), a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil, iniciativa voltada à recuperação financeira de famílias, estudantes, produtores rurais e pequenos empreendedores. Dentro do pacote, o Desenrola Empresas vai permitir…
06/05/26
Receita Federal detalha funcionamento e regras de segurança do Painel Receita
A Receita Federal divulgou esclarecimentos sobre o funcionamento do Painel Receita, ferramenta lançada em 30 de abril de 2026 para permitir que empresas acompanhem seus indicadores econômicos e fiscais de forma comparativa e segura. Segundo…
05/05/26
Receita Federal atualiza regras sobre utilização de créditos na transação tributária
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 676, de 27 de abril de 2026, que altera a Portaria RFB nº 555/2025, norma que regulamenta a transação de créditos tributários em contencioso…
05/05/26
Fazenda destaca impacto fiscal da pejotização em audiência na Câmara
A ampliação da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) pode gerar impactos relevantes sobre o financiamento de políticas públicas e a sustentabilidade das contas públicas. A avaliação foi apresentada pelo subsecretário de Política Fiscal…
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