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Notícias / Tributário e Fiscal

09/08/24

Tributaristas apontam que isenção de IR de medalhistas olímpicos é injusta

A decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar do Imposto de Renda os prêmios em dinheiro dos atletas brasileiros que competem nas Olimpíadas e Paralimpíadas é considerada uma medida injusta…
09/08/24

Receita mira proprietários que não declaram aluguel recebido via Airbnb

O setor hoteleiro está pressionando o governo para adotar medidas mais duras contra anfitriões que oferecem imóveis em plataformas como o Airbnb e Booking.com. Atualmente, essas plataformas não reportam à Receita Federal a renda que…
09/08/24

Braga descarta entregar relatório da reforma tributária em 45 dias

O futuro relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), descarta entregar um relatório sobre o tema em até 45 dias. O texto corre em regime de urgência a pedido do governo…
08/08/24

Presidente destaca benefícios fiscais aprovados pela Alesc

Logo após a votação de projetos em Plenário, pelos parlamentares, em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (7), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), avaliou as deliberações. Entre as matérias…
08/08/24

Taxação de prêmio de medalhistas existe desde a década de 1970

O bônus em dinheiro pago pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro) aos atletas brasileiros que conquistam medalhas olímpicas foi alvo de críticas e chegou ao Congresso na 2ª feira (5.ago.2024), quando o deputado federal Luiz Lima…
08/08/24

Fim da desoneração da folha deve ser votado na semana que vem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou para a semana que vem a votação do projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17…
08/08/24

Governo cogita manter só fontes de receita em relatório sobre reoneração, mas com ressalvas

Para questão acontecer seria necessário um acordo com o Congresso O governo federal cogita manter apenas as fontes de compensação no relatório do projeto da reoneração gradual de setores da economia e municípios, sem a inclusão…
08/08/24

Todo mundo sabe por onde passará, diz líder do governo sobre CSLL

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta 4ª feira (7.ago.2024) que “todo mundo sabe” que a compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos passará por um aumento…
08/08/24

Encomendas internacionais: comprador deve checar se imposto está sendo cobrado no momento da aquisição

O imposto de importação de 20% começou a ser cobrado desde o início do mês de agosto para as encomendas internacionais de até US$ 50 feitas em empresas certificadas pelo programa Remessa Conforme, do governo…
08/08/24

Aluguel aumentará 136% em até 2 anos com tributária, diz Thronicke

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou nesta 4ª feira (7.ago.2024) que o texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados aumentará o preço dos aluguéis e inviabilizará o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.…
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