Notícias / Tributário e Fiscal

05/08/24

Reforma Tributária: nota técnica detalha alterações nos leiautes da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

 A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou nota técnica detalhando alterações nos leiautes da NFS-e com vistas a incorporar as informações referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao Imposto sobre Bens…
05/08/24

CAE vota nesta terça isenção de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na próxima terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que acaba com o desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária…
05/08/24

Senado retorna do recesso pressionado por urgência de regulamentação da reforma tributária

 O Senado retorna do recesso pressionado pela urgência definida para a tramitação do projeto que regulamenta a reforma tributária. O texto voltado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e aos…
05/08/24

Setor de economia digital critica tributária e vê reforma presa a mundo analógico

 Entre os diversos setores queixosos por não estarem contemplados pela reforma tributária, estão empresas de tecnologia. Especialistas em desenvolvimento de aplicativos e plataformas digitais por onde passam grandes volumes de dinheiro, estas empresas se ressentem…
05/08/24

TRF-6 suspende decisão que vetou exigências da Receita para inscrição no Perse

 Os requisitos previstos na Instrução Normativa RFB 2.195/24 são normas primárias que veiculam exigências a todos os contribuintes e são perfeitamente válidas. Esse foi o fundamento adotado pelo juiz federal convocado Gláucio Maciel, do Tribunal…
02/08/24

A importância da classe contábil para os municípios com a Reforma Tributária

 A reforma tributária é um tema central nas discussões econômicas e políticas do Brasil, especialmente quando se considera o impacto nos estados e municípios. Neste contexto, a classe contábil emerge como um pilar fundamental para…
02/08/24

TV FENACON: Confira 9 pontos de atenção da Reforma Tributária

 O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, PLP 68/2024, apresenta as diretrizes para a unificação dos tributos sobre o consumo. Para destacar os principais pontos de atenção, a FENACON realizou uma live em seu…
02/08/24

Exigências da Receita para entrada no Perse são inválidas, decide juíza

 O poder regulamentar da Receita Federal deve observar, de modo estrito, o que está disposto na legislação de origem. Assim, o órgão não pode inovar, criando direitos, obrigações ou exigências para os contribuintes. Esse foi…
02/08/24

Percepção nas redes sobre tributária é “equivocada”, diz Appy

 O secretário-extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, discorda da associação das alterações no sistema de cobrança de impostos a uma alta na taxação. Nas redes sociais, internautas dizem que as novas regras aumentam a arrecadação…
02/08/24

Entre idas e vindas, Senado já sugeriu 10 alternativas para desoneração da folha de pagamento

 Negociada desde o início do ano, a compensação da folha de pagamentos é alvo de impasse entre governo e o Congresso. O Senado já sugeriu pelo menos dez alternativas para bancar o benefício, mas o…
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