Notícias / Tributário e Fiscal

31/07/24

Desenrola para dívidas tributárias deve priorizar pequenos empresários

 O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, afirmou nesta 3ª (30.jul.2024) que o Desenrola PJ para dívidas tributárias priorizará os pequenos empresários e está em tratativas finais. O projeto pode renegociar R$ 500 bilhões. Segundo o…
31/07/24

Créditos tributários da ‘tese do século’ não têm limite temporal

 Na ocasião em que o pedido de compensação de créditos tributários oriundos da “tese do século”, que excluiu o ICMS da base do PIS e da Cofins, tenha sido feito no prazo de cinco anos…
31/07/24

Herança entra na mira da reforma tributária, e famílias se apressam para pagar menos impostos

 A regulamentação da reforma tributária ainda está em discussão no Congresso, mas alguns pontos já se consolidam, entre eles a expectativa de aumento dos impostos sobre heranças e doações de bens. Com essa alteração no horizonte,…
30/07/24

Live sobre Regulamentação da Reforma Tributária – Pontos de Atenção!

 Perdeu a live? Assista no YouTube da FENACON  as principais movimentações do Congresso sobre a Reforma Tributária e os pontos que merecem uma atenção especial dos profissionais contábeis, contribuintes e sociedade. Clique no play abaixo!
30/07/24

Senado e governo discutem como compensar a desoneração da folha

 Uma reoneração gradual da folha de pagamento com aumento tributário sobre importações poderia ser a saída para uma disputa entre Executivo e Legislativo que vem sendo travada desde 2023. Essa proposta foi apresentada pelo senador…
30/07/24

Novas regras terão impacto relevante no funcionamento dos fiscos, ressalta Bernard Appy

 O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta segunda-feira (29/7) que o novo sistema de tributação do consumo trará alterações profundas na forma de cobrar e gerir os tributos, no relacionamento federativo e…
30/07/24

“Busquei atender a todos”, diz relator do 2º PLP da tributária na Câmara

 O relator do 2º PLP (projeto de lei complementar) da regulamentação da tributária na Câmara, Mauro Benevides (PDT-CE), disse ao Poder360 que espera que a votação seja realizada na 3ª feira (13.ago) sem impasses. Segundo…
30/07/24

Reforma tributária não aumenta aluguéis

 Não procede que a reforma tributária acarrete em aumento dos preços de aluguéis como vem sido repercutido por peças de desinformação e conteúdos equivocados nas redes. É preciso constar que o novo modelo fiscal construído…
29/07/24

Varejistas iniciam taxação de compras internacionais de até US$ 50

 Os principais sites de compras no exterior começaram a cobrar neste sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. A taxação entra oficialmente em vigor no dia…
29/07/24

Correios alerta sobre golpes de mensagens relacionadas ao Imposto de Importação

 A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) emitiu um alerta na manhã desta sexta-feira (25) sobre golpes que estão sendo aplicados em nome da estatal. Relatos de mensagens sobre itens retidos e cobranças adicionais…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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