Notícias / Tributário e Fiscal
02/09/24
Supremo e Câmara discutem ITCMD sobre VGBL e PGBL com teses opostas
O Supremo Tribunal Federal discute — em julgamento de repercussão geral interrompido na última segunda-feira (26/8) — um tema que interfere na validade de uma regra prevista na regulamentação da reforma tributária que tramita na Câmara:…
02/09/24
Não incide IRRF na transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão
Não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão, do falecido aos herdeiros, quando elas são apenas transmitidas, sem pedido de resgate dos valores.…
30/08/24
Receita Federal deposita, nesta sexta-feira, quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2024
A Receita Federal deposita, nesta sexta-feira (dia 23), o quarto lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. Ao todo, 5.347.441 contribuintes recebem o crédito bancário diretamente na conta informada pelo contribuinte na declaração.…
30/08/24
Receita Federal amplia período de teste do ReVar, programa que calcula o IR em operações de renda variável
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.213, de 27 de agosto de 2024, que amplia até dezembro de 2024 o prazo para o envio de informações relacionadas ao Programa Auxiliar de Apuração do…
30/08/24
Reforma tributária corrige distorções e coloca Brasil no caminho da produtividade, dizem economistas ao CNN Talks
O atual sistema tributário do Brasil tem um problema central: sua complexidade gera distorções que limitam o crescimento econômico do país. Mas o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, aponta que…
30/08/24
STF volta a suspender análise sobre ISS em industrialização por encomenda
O Supremo Tribunal Federal voltou a suspender nesta quinta-feira (29/8) o julgamento que discute a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em operações de industrialização por encomenda. O ministro André Mendonça pediu vista. O caso…
29/08/24
Bernard Appy analisa o impacto das novas regras tributárias no setor da saúde
A migração para as novas regras tributárias terá impacto positivo sobre o setor da saúde por diferentes razões, destacou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, nesta quarta-feira (28/8), durante sua participação em fórum…
29/08/24
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