Notícias / Tributário e Fiscal

29/07/24

Debate sobre as alíquotas dos novos tributos sobre consumo será feito em 2025

 Assim que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) passar pelo Senado Federal e for levada à sanção presidencial, os técnicos do governo e do Congresso Nacional começam o debate sobre as alíquotas dos novos…
26/07/24

Arrecadação no primeiro semestre teve aumento de 9,08%

 A arrecadação do governo federal apresentou um aumento real, descontada a inflação, de 9,08%, no primeiro semestre de 2024, informou nesta quinta-feira (25) a Receita Federal. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,289…
26/07/24

Fisco não viu “nenhum sinal” na receita com retomada do voto do Carf

 O chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudimir Malaquias, reafirmou nesta 5ª feira (25.jul.2024) que não houve arrecadação significativa em 2024 com a retomada do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo…
26/07/24

Desonerações somam quase R$ 10 bilhões em junho, aponta Receita

 As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 9,899 bilhões em junho de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 12,444…
26/07/24

Receita Federal: Nota à imprensa

 A matéria faz referência a manifestações de advogados criticando a exclusão de multas moratórias, aduaneiras e isoladas, sem esclarecer que a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal se refere a situações muito particulares em que,…
26/07/24

Governo deve fechar reforma tributária sobre a renda no 2º semestre, diz Haddad

 Haddad: quem não paga imposto vai ter que pagar O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (24) que acredita que o governo vai conseguir fechar no próximo semestre o…
25/07/24

Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf

 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia o rol de débitos passíveis de regularização. Além de esclarecer…
25/07/24

Receita Federal alerta sobre sites fraudulentos que simulam programa gerador de guias do MEI

 A Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Esses sites falsos podem direcionar os usuários para…
25/07/24

Promessa de campanha de Lula, discussão sobre isenção do IR para salários até R$ 5 mil será retomada só em 2026, dizem fontes

 A discussão sobre a faixa de isenção do imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil só será retomada em 2026, segundo fontes do governo ouvidas pela CNN. Apesar de ser uma promessa…
25/07/24

Fome de imposto bate novo recorde

 O alarme do Impostômetro soou bem mais cedo neste ano. No domingo (21 de julho), o painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu a marca dos R$ 2 trilhões, 41 dias antes do…
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