Notícias / Tributário e Fiscal
23/07/24
Receita Federal regulamenta perdas no recebimento de créditos por instituições financeiras
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.201, de 15 de julho de 2024, que dá um novo tratamento às perdas incorridas no recebimento de créditos devidos às instituições financeiras. A partir de 1º…
23/07/24
Senado se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária
O Senado começa a analisar em agosto o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira da semana passada (10). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 estabelece as regras…
23/07/24
Mecanismos da reforma tributária fomentam combate à desigualdade, apontam especialistas
O projeto da reforma tributária, cuja regulamentação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 10 de julho, tem como premissa simplificar e trazer maior isonomia para o sistema tributário brasileiro. Mas especialistas ouvidos pela CNN avaliam que…
22/07/24
PLs com alterações na legislação do ICMS e concessão de benefícios estão em tramitação
Entraram em tramitação nesta semana na Assembleia Legislativa dois projetos de lei (PL) do Executivo que concedem novos benefícios fiscais de ICMS e alteram pontos da legislação sobre o imposto. Esses projetos integram parte do…
22/07/24
Secretaria da Fazenda apresenta pacote tributário a empresários na FIESC
As mudanças previstas no pacote tributário preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda entraram na pauta da reunião da Câmara de Assuntos Tributários da FIESC realizada nesta quinta-feira (18). Em quase duas horas de conversa,…
22/07/24
Vídeo enganoso sugere imposto de 26,5% sobre todo autônomo; reforma tributária cria exceções
Vídeo engana ao dizer que todos os profissionais autônomos terão que pagar alíquota de 26,5% sobre o faturamento após a implementação da reforma tributária. O Ministério da Fazenda e especialistas afirmam que a maioria dos…
22/07/24
Reforma tributária existe para acabar com monstruosidades do sistema atual, diz especialista
A reforma tributária vai incentivar a formalização de pequenos empreendedores e desonerar as empresas, que precisam mudar a chave em relação à forma de enxergar o funcionamento dos novos impostos sobre consumo. Essa é a…
22/07/24
Não há incidência de ICMS na transferência de mercadorias do mesmo dono, decide TJ-SP
Não há incidência de ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo grupo econômico localizados em estados distintos, já que não ocorre transferência da titularidade ou ato de mercancia. Esse foi…
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