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Notícias / Tributário e Fiscal

25/07/24

Receita Federal alerta sobre sites fraudulentos que simulam programa gerador de guias do MEI

A Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Esses sites falsos podem direcionar os usuários para…
25/07/24

Promessa de campanha de Lula, discussão sobre isenção do IR para salários até R$ 5 mil será retomada só em 2026, dizem fontes

A discussão sobre a faixa de isenção do imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil só será retomada em 2026, segundo fontes do governo ouvidas pela CNN. Apesar de ser uma promessa…
25/07/24

Fome de imposto bate novo recorde

O alarme do Impostômetro soou bem mais cedo neste ano. No domingo (21 de julho), o painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu a marca dos R$ 2 trilhões, 41 dias antes do…
25/07/24

Tributária pode trazer mudança em juro da multa por fiscalização

O 2º projeto de lei complementar para a regulamentação da reforma tributária (108 de 2024) deve ser votado na Câmara em agosto. O relator do texto, deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), disse nesta 4ª feira…
25/07/24

Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024 começa em 12 de agosto

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2206, de 23 de julho, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural…
24/07/24

DIRBI: Receita Federal recebeu 357 mil declarações de empresas

A Receita Federal recebeu 357 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI). As declarações são referentes aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024 Ao comemorar…
24/07/24

Taxação de super-ricos, uma das prioridades do Brasil, avança no G20

A taxação internacional das grandes fortunas, os chamados super-ricos, uma das prioridades da presidência brasileira no G20 (Grupo dos 20, que reúne as principais economias do mundo), avança nas negociações para que seja tema exclusivo…
24/07/24

Reforma da renda: o que já é discutido e como pode impactar a economia do país

Em paralelo à discussão da reforma tributária sobre o consumo, cuja regulamentação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 10 de julho, evolui no Brasil e no mundo o debate da reforma sobre a renda.…
24/07/24

Busca por recursos continua travando votação sobre a desoneração da folha

Uma das prioridades do Senado no segundo semestre é o projeto da desoneração da folha de pagamento (PL 1847/2024), que reduziu a contribuição previdenciária para 17 setores da economia e para os pequenos municípios. Desde…
23/07/24

Vem aí live sobre Regulamentação da Reforma Tributária – Pontos de Atenção

A FENACON traz as principais movimentações do Congresso sobre a Reforma Tributária e os pontos que merecem uma atenção especial dos profissionais contábeis, contribuintes e sociedade.
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