Notícias / Tributário e Fiscal

08/08/24

STF marca julgamento para decidir se mantém suspensão da desoneração

 O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de…
08/08/24

Ministro Fux pausa julgamento que analisa cobrança de IR sobre doação

 O ministro do STF, Luiz Fux, pediu vista no processo em que a Fazenda Nacional quer cobrar Imposto de Renda sobre a antecipação de herança de um pai para seus filhos. Até a suspensão do…
07/08/24

“Parece até vontade de aumentar imposto”, diz Pacheco sobre CSLL

   O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta 3ª feira (6.ago.2024) a proposta do Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, de elevar a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para compensar a renúncia…
07/08/24

CAE aprova isenção de FGTS e INSS para empresa que contratar aposentados

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que prevê isenções tributárias para empresas que contratarem trabalhadores já aposentados. O texto também obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine)…
07/08/24

Alckmin afirma que reforma tributária diminui imposto de atividades produtivas

 Geraldo Alckmin, presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou que a reforma tributária preparada pelo Governo Federal vai diminuir a carga tributária sobre as atividades produtivas e, portanto, sobre a…
06/08/24

Receita Federal: medalhas olímpicas são isentas de impostos

 A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38…
06/08/24

Transição da desoneração da folha está na pauta do Plenário nesta quarta

 O projeto de lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia está na pauta do Plenário nesta quarta-feira (7). A sessão deliberativa inicia-se às…
06/08/24

Alckmin: Podendo desonerar, ótimo, mas sou da linha da responsabilidade fiscal

 O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, voltou a pregar responsabilidade fiscal como o caminho para o Brasil ter juros mais baixos ao passar pela feira realizada pela indústria siderúrgica em São Paulo. Ao…
06/08/24

Medida provisória altera regra para importação de peças e componentes no programa Mover

 A Medida Provisória 1249/24 altera regra para redução tarifária na importação de peças e componentes no âmbito do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira…
06/08/24

Reforma tributária vai impulsionar indústria e trazer mais investimentos ao Brasil, diz Alckmin

 O vice-presidente em exercício, Geraldo Alckmin, reforçou nesta segunda-feira (05) que a reforma tributária aprovada pelo governo federal deverá impulsionar o setor industrial do país e garantir mais investimentos no Brasil. Durante participação na conferência anual…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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