Notícias / Tributário e Fiscal

16/08/24

Appy destaca a importância da não cumulatividade plena para o aumento da produtividade das empresas

 A não cumulatividade plena será um fator determinante para o aumento da produtividade das empresas, desde que entendam o que é mais racional para elas em termos de organização da sua cadeia de suprimento. A…
16/08/24

Municípios afetados por calamidade têm até 30 de agosto para entregar IRPF

 A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes dos 399 municípios afetados pela calamidade no sul do país que o prazo final para a entrega das declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas…
16/08/24

Análise da desoneração da folha de pagamento é adiada para terça

 Foi adiada para a próxima terça-feira (20) a deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O presidente…
16/08/24

Desoneração: relator prevê aumentar taxa sobre Juros sobre Capital Próprio

 O relator do projeto que prorroga a desoneração para empresas e municípios, senador Jaques Wagner (PT-BA), incluiu em seu parecer o aumento de tributação no Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% para…
16/08/24

Maioria do STF valida ICMS em operação de empresas optantes do Simples Nacional

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (15/8) para rejeitar um pedido que questiona o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O caso será analisado virtualmente até esta sexta…
16/08/24

Lula diz querer isentar distribuição de lucro de IR a trabalhadores

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 5ª feira (15.ago.2024) querer isentar a incidência do IR (Imposto de Renda) sobre PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Atualmente, o bônus dado ao trabalhador…
15/08/24

O que muda na herança de imóveis com reforma tributária?

 O imposto sobre a herança de imóveis deve ficar bem diferente com o novo projeto de Reforma Tributária em debate no Congresso Nacional. A proposta prevê mudanças importantes no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e…
15/08/24

Mudanças no IR avançam no Congresso enquanto Fazenda adia “reforma”

 Enquanto o Ministério da Fazenda adia a apresentação de uma reforma para o Imposto de Renda (IR) – uma promessa do governo Lula – avançam no Congresso Nacional medidas que mexem na taxação de renda…
15/08/24

Reforma tributária: Fazenda entregará estudo sobre impactos na alíquota padrão após mudanças na Câmara, diz Haddad

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (14) que a pasta vai entregar ao Senado um estudo sobre o impacto na alíquota padrão após a inclusão de exceções no texto na regulamentação da…
15/08/24

Receita certifica 20 empresas na fase-piloto do Confia, o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal

 Iniciativa foca no diálogo, previne a litigiosidade e está alinhada às recomendações da OCDE. Empresas certificadas terão prioridade para ingressar no programa definitivo A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) realizou na segunda-feira…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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