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Notícias / Tributário e Fiscal

01/10/24

Reforma tributária: unificação de impostos vai impactar 15 milhões de MEIs

O Congresso Nacional está avançando na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, com o objetivo de simplificar e padronizar a arrecadação em âmbito nacional. A reforma, que está prevista para ser concluída em 2032,…
01/10/24

Disputas tributárias chegam a 75% do PIB e superam valor da B3

As disputas entre contribuintes e Fisco no Brasil atingiram a casa dos R$ 5,7 trilhões em 2020 — dado mais atualizado, devido a lacunas na prestação de informações públicas —, equivalente a 75% do Produto Interno…
30/09/24

Quem recebe 2 salários mínimos voltará a pagar IR em 2025

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ao Congresso Nacional sem a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Com…
30/09/24

Reforma tributária põe em risco jovens empresas do Simples Nacional

Empresas novas, com até dois anos de atividade, respondem por 40% dos negócios ativos enquadrados no Simples Nacional, regime tributário escolhido por cerca de 18 milhões de micro e pequenos empresários – principalmente pela simplificação…
30/09/24

Inclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação

Elas podem aparecer discretas na conta do restaurante – às vezes com outros nomes, como "taxa de serviço" –, ou podem ser incluídas só após a autorização do cliente; também podem variar nos valores (10%,…
27/09/24

Despesas médicas são o principal motivo de retenção na malha fina do Imposto de Renda 2024

De março a 22 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações recebidas.…
27/09/24

Receita Federal Prorroga o Prazo da Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo da consulta pública referente às Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral, celebrado no…
27/09/24

Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”

A Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se autorregularizarem, evitando assim as…
27/09/24

Izalci: Tramitação da tributária segue em frente; contadores deveriam se preparar

O senador Izalci Lucas (PSL-DF) explicou que o regime de urgência para apreciação da reforma tributária deve ser retirado pelo presidente Lula nos próximos dias para destravar a pauta do Senado, após ter passado o prazo…
26/09/24

Receita Federal faz varredura em benefícios fiscais, afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (25/9), que a Receita Federal está montando um sistema com análise, “CNPJ a CNPJ”, dos benefícios fiscais existentes no Brasil. O objetivo da medida, uma espécie de varredura das vantagens…
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