Notícias / Tributário e Fiscal

22/08/24

Projeto prevê que dono atualize valor de imóvel e pague menos Imposto de Renda; entenda

 O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que mantém a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, e de municípios do país, além de estabelecer medidas para compensar a perda de arrecadação…
21/08/24

Senado aprova reoneração da folha de pagamento a partir de 2025

 O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após acordo entre o governo e…
21/08/24

Reforma tributária não pode punir contribuintes, alertam debatedores

 A regulamentação da reforma tributária, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, da forma como está, pode trazer prejuízos ao contribuinte. A conclusão é dos especialistas convidados para a audiência pública promovida nesta terça-feira (20)…
21/08/24

Haddad diz que reforma tributária sobre salários e renda foi entregue a Lula

 Em debate promovido por um banco de investimentos, em São Paulo, nesta terça (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já está pronta a proposta para uma reforma tributária sobre a renda. Preparada…
21/08/24

Reforma tributária não tem condição de ser votada no período eleitoral municipal, diz Pacheco

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 20, que não há condições da Casa votar o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária durante o período de eleições municipais. Ele disse…
21/08/24

STF e Congresso debatem ao mesmo tempo se previdência privada pagará imposto de herança

 O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta semana, a partir de sexta-feira (23), se planos de previdência privada pagam imposto sobre herança, incluindo PGBL e VGBL — ao mesmo tempo em que o…
21/08/24

Prazo de cinco anos vale só para início da compensação tributária, decide TRF-1

 O prazo de cinco anos para a compensação tributária diz respeito só ao início do procedimento compensatório. O entendimento é da 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve decisão favorável a…
20/08/24

Reoneração da folha de pagamento terá votação retomada nesta terça

 O Plenário do Senado dará continuidade neta terça-feira (20), às 14h, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores…
20/08/24

Senado apresenta mais de mil emendas à reforma tributária em uma semana

 O primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, recebeu 1.081 emendas no Senado Federal em uma semana. A primeira foi apresentada no dia 9…
20/08/24

Aumento do Juros sobre Capital Próprio encontra resistência no Senado

 O Senado deve retomar, nesta terça-feira (20/8), as discussões das medidas de compensação da desoneração da folha de pagamentos. Na semana passada, o líder do governo no Senado e relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um…
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