Notícias / Tributário e Fiscal

07/10/24

Governo mira regras do Simples Nacional e pequenas empresas podem ser atingidas

 Na busca por tentar equilibrar as contas públicas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está mirando o regime tributário do Simples Nacional. O Simples Nacional contempla empresas com receita bruta de até…
07/10/24

Impactos da reforma tributária no Imposto Seletivo serão debatidos pela CAE

 Os impactos da reforma tributária no imposto seletivo serão discutidos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) às 14h da quarta-feira (9). A reunião faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo presidente da comissão,…
07/10/24

Receita Federal abre consulta pública sobre a IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o “Adicional da CSLL” instituído pela MP nº 1.262/2024

 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, desde a última sexta-feira (4/10/2024), a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. O Adicional da CSLL,…
07/10/24

Descontos de programa de regularização compõem base de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

 Qualquer benefício fiscal que tenha por consequência aumento do lucro da empresa deve surtir efeito na base de cálculo de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)…
04/10/24

Debatedores divergem sobre impacto da reforma tributária sobre Simples Nacional

 O impacto da reforma tributária sobre empresas optantes do Simples Nacional dividiu a opinião de debatedores que participaram de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta-feira (3). Para representantes do comércio…
04/10/24

Reforma tributária: CAE debate efeitos do Imposto Seletivo

 Estabelecido pela reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo será tema audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendada…
04/10/24

eSocial: publicada Nota Técnica sobre reoneração gradual da folha de pagamentos

 Com a publicação da lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamentos (Lei nº 14.973/24) de alguns segmentos empresariais e municípios de até 156 mil habitantes, foi preciso adequar o eSocial a essa…
04/10/24

Medida Provisória alonga prazo para dedução de perdas de instituições bancárias com IRPJ/CSLL

 A Medida Provisória 1261/24, publicada na noite desta quarta-feira (2), muda as regras para as instituições financeiras deduzirem do lucro líquido as perdas com as operações de crédito de clientes inadimplentes, previstas na Lei 14.467/22. A…
04/10/24

IR: Prazo para regularização de bens não declarados vai até dezembro

 Contribuintes que precisam regularizar ativos que não foram declarados ou foram declarados de forma incorreta tem até o dia 15 de dezembro deste ano para regularizar a situação junto a Receita Federal. De acordo com a Instrução…
04/10/24

Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF

 Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) que multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio devem se limitar a 100% da dívida tributária, sendo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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