Notícias / Tributário e Fiscal

28/08/24

O dia D para o fim do imposto sobre impostos

 Esta quarta-feira (28) promete ser de muita apreensão e expectativa para os contribuintes brasileiros, particularmente as empresas. Afinal, será a data do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do Recurso Extraordinário (RE) 592.616, que…
27/08/24

Reforma tributária desconfigura o Simples Nacional

 A reforma tributária sobre o consumo, em fase de regulamentação no Congresso Nacional, mantém a existência do Simples Nacional, mas retira boa parte das suas vantagens, colocando em risco a sobrevivência das micro, pequenas e…
27/08/24

Alíquota média do novo sistema será mais baixa do que a atual, reafirma Bernard Appy

 O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, reafirmou que a alíquota média após a migração para as novas regras será inferior à alíquota média praticada hoje no país. Em entrevista ao Jornal Nacional e ao Jornal da…
27/08/24

Comitê Gestor superpoderoso gera insegurança e discussão sobre representatividade

 Em fase de conclusão da votação na Câmara dos Deputados, com apreciação dos destaques feitos pelos partidos na semana do dia 26 de agosto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 tem gerado insegurança nos…
26/08/24

Câmara retoma votação de destaques do 2º PL da tributária

 A Câmara dos Deputados retomará, em 26 de agosto, a votação do projeto de lei que regulamenta a gestão e fiscalização do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Os parlamentares votarão os destaques propostos por…
26/08/24

Alterações feitas pela Câmara elevam para 28% alíquota geral da reforma tributária, diz estudo da Fazenda

 O Ministério da Fazenda divulgou um estudo que aponta para um acréscimo de 1,47 ponto percentual, em média, na alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual) – que sai dos atuais de 26,5%…
26/08/24

Projeto de desoneração viabiliza imposto menor sobre imóvel

 O projeto da desoneração da folha salarial (1.876 de 2024) aprovado no Senado na 3ª feira (20.ago.2024) permite que brasileiros paguem menos imposto com a atualização de bens imóveis para pessoas física e jurídica residentes…
26/08/24

Projeto do Orçamento terá alta do JCP e da CSLL, diz Haddad

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (22.ago.2024) que a proposta do governo para o Orçamento de 2025 deve trazer as expectativas de arrecadação com os aumentos nas alíquotas da CSLL (Contribuição…
26/08/24

Com imposto sobre super-ricos, Brasil arrecadaria R$ 260 bi por ano, diz estudo

 O Brasil arrecadaria US$ 47 bilhões, o equivalente à cerca de R$ 260 bilhões na cotação atual, caso implementasse a taxação progressiva dos super-ricos, com uma taxa entre 1,7% e 3,5%. Inspirado na experiência vigente…
26/08/24

STF tem na pauta da semana temas econômicos e tributários com impacto nos cofres públicos

 Um dos processos de destaque é o que trata da inclusão do valor do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins, com impacto para o governo de R$ 35,4 bilhões em cinco anos, a Lei…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...