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Notícias / Tributário e Fiscal

29/08/24

Reforma tributária pode levar a aumento de preço da internet, alerta setor de TI

Os planos de internet podem subir até 20 reais com a aprovação do texto do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A estimativa foi feita por representantes de empresas do setor de tecnologia da…
29/08/24

Câmara vai analisar o fim gradual da desoneração da folha de pagamento

O Projeto de Lei 1847/24 cria, a partir de 2025, um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios com até 156.216 habitantes.…
29/08/24

Receita Federal Abre Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a minuta das Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral, celebrado no âmbito do Processo de Consulta…
29/08/24

Aprovado o acordo que põe fim à dupla tributação entre Brasil e China

O texto final do Protocolo reflete um equilíbrio entre os interesses dos dois países e atende à política brasileira para os acordos desse tipo, ao mesmo tempo em que moderniza o acordo vigente, assinado em…
28/08/24

Reforma tributária vai encarecer construção civil e imóveis, dizem especialistas

Especialistas que participaram de audiência pública no Senado nesta terça-feira (27) afirmaram que o setor de construção civil sofrerá um impacto negativo com o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Eles entendem que as…
28/08/24

Lula pede a deputados celeridade sobre regulamentação da tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou nesta 2ª feira (26.ago.2024) a necessidade de concluir a votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Ele se reuniu com líderes da base…
28/08/24

Migração para as novas regras tributárias terá papel importante no financiamento da Previdência Social, afirma Appy

O crescimento da economia do país possibilitado pela migração para as novas regras de tributação do consumo terá um efeito importante para o financiamento das políticas públicas e, em especial, da Previdência Social, afirmou o…
28/08/24

O que é IVA e por que o Brasil está adotando este modelo?

A principal inovação trazida pela reforma tributária foi a unificação de 5 tributos diferentes no IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O modelo é usado em 175 países, incluindo Nova Zelândia, Canadá e Índia. A principal…
28/08/24

Setor produtivo critica texto sobre reoneração da folha

A aprovação, pelo Senado, do projeto de desoneração e reoneração da folha de pagamento foi recebida com críticas pelo setor produtivo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirmou ser contrária…
28/08/24

DIRBI – Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 32,9 bilhões, até junho

A Receita Federal informa que até o último mês de junho os contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI) declararam ter usufruído R$ 32,9 bilhões. Desse valor, R$ 7,9 bilhões se referem…
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