Notícias / Tributário e Fiscal
26/08/24
Dias Toffoli vota pela inconstitucionalidade da cobrança de imposto sobre herança e doação sobre fundos de previdência
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou na sexta-feira (23) pela inconstitucionalidade da cobrança de imposto sobre herança e doação sobre fundos de previdência do tipo VGBL e PGBL. Toffoli é relator…
23/08/24
Bernard Appy volta a alertar sobre o risco da ampliação de tratamentos favorecidos
A concessão de tratamentos favorecidos a setores implica diretamente o aumento da alíquota de referência, de modo que a carga tributária do país seja mantida no nível atual, como determina a Emenda Constitucional (EC) 132/2023,…
23/08/24
Impactos da reforma tributária no setor da construção civil serão debatidos na CAE
Comissões do Senado continuam promovendo debates sobre a regulamentação da reforma tributária. Nesta terça-feira (27), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá audiência pública, a partir das 14h, sobre os possíveis impactos da reforma sobre a cadeia…
23/08/24
Impostos como ITBI e ITCMD vão sofrer mudanças significativas com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária ainda dá o que falar. Agora se discute a questão da tributação sobre transmissão de bens e herança, e mudanças significativas nas leis estão previstas. O professor André Mendes Moreira, especialista em…
23/08/24
Domicílio Judicial Eletrônico conclui cadastro compulsório de 1,2 milhão de empresas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na segunda-feira (19/8), o cadastro compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, com exceção daquelas localizadas no Rio Grande do Sul. Ao todo, houve a…
23/08/24
Receita Federal esclarece e simplifica procedimentos de regularização de débitos tributários julgados pelo Carf
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.211/2024, simplificando os procedimentos para a regularização de débitos tributários decorrentes de julgamentos desfavoráveis do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) com base no voto de…
22/08/24
Projeto aprovado pelo Senado não compensa desoneração, diz ex-Tesouro à CNN
Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, aponta falhas na aprovação do projeto desde o início, envolvendo todos os Poderes O processo de aprovação do projeto de compensação para a desoneração da folha de pagamento…
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