Notícias / Tributário e Fiscal
09/10/24
Sistema automático deve reduzir sonegação em R$ 150 bilhões por ano, diz o Ministério da Fazenda
A automatização do pagamento de tributos deve reduzir a sonegação de impostos sobre o consumo em R$ 150 bilhões por ano, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. Essa é uma das ferramentas previstas pelo governo…
09/10/24
Saiba como aderir ao novo regime de regularização de bens no Brasil e no exterior
A nova Lei nº 14.973 , sancionada em 16 de setembro de 2024, criou o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), que permite a regularização de bens e recursos mantidos no Brasil…
09/10/24
Benefício ou armadilha? Saiba quando vale a pena atualizar imóveis pelo valor de mercado
Advogados tributaristas, contadores e consultores tributários debruçam-se sobre as novas regras relacionadas ao Imposto de Renda trazidas pela Lei 14.973/2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha de salários, publicada no último dia…
09/10/24
Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), da contribuição ao Programa de…
08/10/24
Reforma Tributária deve ser aprovada ainda este ano, diz Padilha
O Governo Federal pretende regulamentar a reforma tributária ainda neste ano de 2024. A declaração foi dada pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), nesta segunda-feira (7/10), após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio…
08/10/24
90% das empresas preveem impactos significativos com a reforma tributária
A reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023, representa uma das mudanças mais profundas no sistema fiscal brasileiro. Segundo uma pesquisa do Thomson Reuters Institute, 90% das empresas entrevistadas preveem que a reforma terá um impacto…
08/10/24
Receita Federal lançará novo Sistema para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas
A Receita Federal e o Serpro comunicam às entidades conveniadas e parceiras que o acesso às bases CPF e CNPJ, por meio do HOD e realizado por seus usuários, será descontinuado. Essa ação faz parte…
07/10/24
Regulamentação da reforma tributária tem urgência retirada pelo Executivo
Foi retirada pelo Executivo a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O projeto trancava a pauta de votações no Plenário desde setembro, quando completou…
07/10/24
Simples Nacional não pode ser reestruturado para ajustar as contas públicas
FecomercioSP defende a Reforma Administrativa na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e alerta acerca dos impactos que as empresas do regime sofrerão Desde o início das discussões sobre a Reforma Tributária, a Federação do Comércio…
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