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Notícias / Tributário e Fiscal

10/09/24

Pai e filho são condenados por fraude para receber restituições de IR

A 5ª turma do TRF da 5ª região decidiu, por unanimidade, manter a condenação e aumentar as penas de dois homens acusados de receber restituições de imposto de renda de forma fraudulenta. Pelo crime de estelionato,…
06/09/24

Reforma tributária: comércio e serviços apontam perda de competitividade e alta de preços

Os setores de comércio e serviços temem que a regulamentação da reforma tributária prevista no projeto em exame no Senado (PLP 68/2024) acarrete perda de competitividade das empresas do país, pois poderá aumentar o custo…
06/09/24

Empresários de beleza cobram um tratamento igualitário ao recebido pelo setor de Saúde

Os representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e um grupo de empresários do setor de Serviços estiveram em Brasília, no último dia 3 de setembro, para se…
06/09/24

Receita Federal abre prazo de autorregularização do Perse

A Receita Federal informa que está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida está prevista na Instrução…
06/09/24

CAE vai debater cashback e cesta básica nacional na reforma tributária

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover audiência pública, na terça-feira (10) às 14h, para debater o cashback (dinheiro de volta) e a isenção da cesta básica nacional previstos no primeiro projeto de regulamentação…
06/09/24

Receita Federal desenvolve tecnologia inovadora capaz de ampliar a detecção de fraudes e ilegalidades tributárias e aduaneiras

A nova tecnologia, que está sendo desenvolvida internamente pela Receita Federal no âmbito do Projeto Analytics, já está sendo utilizada há algum tempo e tem trazido resultados significativos em diversas áreas da administração tributária. Criada…
05/09/24

Comércio pede que empresa do Simples no regime regular se aproprie de crédito

“Não restam dúvidas de que as empresas optantes do Simples Nacional serão as mais afetadas no novo modelo tributário brasileiro”, afirmou Karoline Lima Confederações que representam os setores de comércio e serviços defenderam no Senado,…
05/09/24

Reforma tributária deve destravar crescimento da indústria, dizem especialistas à CNN

A indústria foi um dos setores que mais puxaram o crescimento da economia brasileira no segundo semestre, com avanço de 1,8%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicados nesta terça-feira (3).…
05/09/24

“Encerraremos a fase das guerras fiscais”, diz presidente do Comsefaz em evento da FIERN sobre a reforma tributária

Durante o debate sobre a “Reforma Tributária e os Impactos na Indústria do RN“, promovido pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), dia 2 de setembro, em Natal/RN, o presidente do Comsefaz,…
05/09/24

Frentes parlamentares produtivas dizem que atuarão por rejeição a projeto que amplia CSLL e JCP

Frentes Parlamentares de setores produtivos manifestaram "preocupação" com o projeto de lei do governo federal que trata do aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retida…
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