Notícias / Tributário e Fiscal
25/10/24
Comando do Congresso pressiona para que a regulamentação da tributária saia em 2024
A principal parte da regulamentação da reforma tributária deve sair ainda em 2024, indicam os comandos do Congresso, em alinhamento com a meta do governo de votar tudo este ano. Senado: O presidente da Casa, Rodrigo…
25/10/24
24/10/24
24/10/24
Split payment demonstra confiança do governo na indústria de meio de pagamento eletrônico, afirma diretor da Fazenda
A presença do split payment no texto das leis complementares que regulamentam a Reforma Tributária do consumo é uma demonstração de confiança do Governo Federal na indústria de meios de pagamento eletrônico, afirmou Daniel Loria, diretor da…
24/10/24
Setor de serviços lidera pressão por mudanças na tributária; PP e PL no pódio
A regulamentação da reforma tributária que está em discussão no Senado já recebeu 1.318 emendas até o início de outubro, sendo 715 modificativas; 464 aditivas; 138 supressivas e 1 substitutiva. Levantamento da consultoria Metapolítica, feito…
24/10/24
Setores de varejo e serviços lançarão coalizão por reforma administrativa com 14 propostas
Um grupo de 21 entidades dos setores de varejo e serviços lançará, após o segundo turno das eleições municipais, uma coalizão de mobilização permanente para criar um ambiente favorável, no Congresso e na sociedade civil…
23/10/24
Plano de trabalho da Reforma Tributária terá 11 audiências; leia o calendário
O plano de trabalho para a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi protocolado nesta 3ª feira (22.out.2024) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar…
23/10/24
Dirbi será tema de Grupo de Trabalho entre a Receita Federal e classe contábil
Foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (21) a Portaria RFB 471/2024, que institui um grupo de trabalho (GT) com a finalidade de realizar estudos técnicos que possibilitem a publicação de notas e orientações…
23/10/24
Imposto de Renda não deve ser cobrado de doador sobre adiantamento de herança, decide STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (22/10) um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda sobre as doações de bens e direitos, em valor de mercado,…
22/10/24
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