Notícias / Tributário e Fiscal
11/09/24
“O cashback chega no bolso da família”, ressalta diretor do Ministério da Fazenda
O cashback é um dos principais responsáveis pelo efeito distributivo da Reforma Tributária do consumo, que está em fase de regulamentação pelo Congresso Nacional. A reiteração da confiança na eficiência e na eficácia desse instrumento de devolução,…
11/09/24
Reforma tributária: Setor defende minar informalidade pelo cashback
Em debate no Senado Federal, representantes de empresas de telecom de diferentes portes cobram reconhecimento da essencialidade dos serviços no cashback e ressalta impactos não só para consumidores mas também para competição. Representantes de prestadores…
11/09/24
Governo trabalha para concluir desoneração até quarta-feira na Câmara, diz Padilha
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira, 10, que o governo trabalha para concluir até esta quarta-feira, 11, a votação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha dos 17…
10/09/24
Projeto que altera o Simples Nacional reduz recursos dos Estados e pode afetar serviços públicos básicos à população
O projeto de Lei Complementar 257, de 2023, que altera as regras do Simples Nacional, representa um risco para o equilíbrio orçamentário dos governos estaduais e do Distrito Federal. A proposta está em tramitação na…
10/09/24
Appy apoia cobrança de ITCMD sobre dividendos desproporcionais e previdência privada
Considerado ponto de atrito entre parlamentares no debate da regulamentação da reforma tributária, a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre planos de previdência privada e sobre a distribuição de…
10/09/24
Receita esclarece sobre as contribuições sociais previdenciárias e pró-labore recebido pelo MEI
Formalmente, não há na legislação tributária de regência do MEI dispositivo que obrigue a retirada de pró-labore Solução de Consulta Cosit nº 251, de 04 de setembro de 2024 Assunto: Simples Nacional MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). PRÓ-LABORE. VALOR PAGO OU DISTRIBUÍDO…
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