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Notícias / Tributário e Fiscal

29/10/24

Padilha diz que regulamentação da reforma tributária deve sofrer alterações

Com o fim das eleições municipais, o governo federal espera que o Congresso dê celeridade à regulamentação da reforma tributária. Nesta segunda-feira (28), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o Senado deve fazer…
29/10/24

GM aguarda regulamentação da tributária para anunciar investimentos

A GM (General Motors) aguarda a regulamentação da reforma tributária no Congresso para anunciar a 2ª parte do ciclo de investimentos da montadora no Brasil para os próximos anos. Em participação no 7º Fórum de…
29/10/24

Brasil enfrenta perda anual de R$ 441 bilhões com comércio informal; Reforma Tributária pode agravar cenário

Aplicação do Imposto Seletivo sobre mercadorias, que já é alvo de falsificação e descaminho, pode estimular ainda mais o consumo de produtos ilegais “Como ocorre em outras matérias políticas, corremos o risco de aprovar a Reforma…
29/10/24

Doação de IRPJ para fundos sociais gera impacto social positivo

Diferentes instituições e organizações estão se articulando para incentivar empresários a destinarem parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos…
28/10/24

MEIs podem ser excluídos do Simples Nacional por dívidas

Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Receita Federal notifica mais de…
28/10/24

290 multinacionais serão afetadas pela nova taxação mínima de 15%; entenda

O governo publicou uma medida provisória que fixa taxação miníma para empresas que faturam mais 750 milhões de euros por ano No começo de outubro o governo publicou a Medida Provisória 1262/24, que institui um adicional…
25/10/24

Reforma tributária: grupo de trabalho apresenta relatório sobre audiências

O relatório final das audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho que avalia a regulamentação da reforma tributária será apresentado na terça-feira (29), a partir das 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLP 68/2024 (primeiro…
25/10/24

Receita Federal anuncia mudanças na DCTFWeb

Em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil, foram feitas mudanças nas opções de filtros disponibilizadas na tela inicial da DCTFWeb, no e-CAC. Foram disponibilizados no sistema filtros por data de transmissão…
25/10/24

Migração para o novo sistema representa desafios e oportunidades para as empresas, afirma diretor da Fazenda

A migração do país para as novas regras de tributação do consumo representará desafios e oportunidades para as empresas, em especial para as de tecnologia, segundo Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária…
25/10/24

Appy diz acreditar na possibilidade de redução das exceções inseridas na regulamentação do novo sistema

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira (24/10) que acredita na possibilidade de o Congresso Nacional, durante a tramitação do texto que regulamenta o novo sistema, reduzir…
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