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Notícias / Tributário e Fiscal

16/09/24

TRF-2: Empresa poderá compensar PIS/Cofins sobre compra de combustíveis

Empresa poderá compensar créditos de PIS/Cofins referentes à aquisição de combustíveis entre março e setembro de 2022. Acórdão é da 4ª turma Especializada do TRF da 2ª região que confirmou sentença da Justiça Federal. No…
13/09/24

Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para…
13/09/24

Equipe econômica apresentou a Lula cenários para isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva "cenários" para isentar do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil por mês.…
12/09/24

Câmara aprova texto base da proposta que retoma gradualmente imposto sobre a folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a…
12/09/24

CACB se mobiliza para evitar que Reforma Tributária acabe com o Simples

Na defesa do regime do Simples Nacional, que garante a competitividade dos pequenos negócios brasileiros, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, tem alertado sobre os riscos trazidos pela Reforma Tributária. Em encontro com o…
12/09/24

CAE: debatedores defendem cashback e isenção da cesta básica

Em audiência pública sobre a regulamentação da reforma tributária, promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na tarde de terça-feira (10), debatedores defenderam o chamado cashback e a isenção da cesta básica. Ambos estão previstos…
12/09/24

Receita Federal não envia mensagens ou notificações por e-mail ou SMS sobre a restituição do Imposto de Renda

Mensagens maliciosas de SMS estão sendo propagadas alegando que a restituição do Imposto de Renda estaria prestes a vencer e que o resgate dependeria do acesso a um link suspeito. A Receita Federal faz toda…
12/09/24

STJ decide que stock options não fazem parte do salário – e pagam menos IR

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11) que as stock options (planos de opção de compra de ações) não fazem parte da remuneração – e, como consequência, pagam menos imposto de renda (IR).…
11/09/24

FENACON discute reforma tributária, capacitação e inovação no 21º CBC

4º Fórum Nacional dos Empresários da Área Contábil reuniu presidente, diretores e assessores da Federação para debater temas atuais, como a reforma tributária, capacitação, inovação e comunicação nas empresas do futuro. Na terça-feira (10/9), o…
11/09/24

Governador assina portaria que cria projeto Jucesc Registro Inteligente para agilizar processos com uso de IA

O governador Jorginho Mello assinou nesta terça-feira, 10, a portaria da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina que institui o projeto Jucesc Registro Inteligente, voltado ao uso da Inteligência Artificial para agilidade e aperfeiçoamento…
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