Notícias / Tributário e Fiscal
24/09/24
IN da Receita Federal disciplina opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado
Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/09), dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os arts. 6º a 8º…
23/09/24
Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 19 de setembro de 2024, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). O programa permite que…
23/09/24
Receita Federal abre hoje (23) consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2024
A partir das 10 horas desta segunda-feira (23), o quinto lote de restituição do IRPF 2024 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário das 511.025 restituições será realizado…
23/09/24
Fiscalização da Receita Federal orienta contribuintes sobre o uso correto de subvenções para investimentos
O tratamento das subvenções para investimento na apuração do lucro real passou por mudanças significativas com a promulgação da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. A Fiscalização da Receita Federal intensificou ações com…
23/09/24
Reforma tributária não é suficiente para solucionar obstáculos da indústria brasileira, diz Meirelles
A reforma tributária não será suficiente para sanar o que Henrique Meirelles aponta como um dos principais obstáculos para a indústria: a carga tributária elevada. O ex-presidente do Banco Central (BC) e ex-ministro da Fazenda…
23/09/24
Em transmissão, auditores fiscais ressaltam importância da NFS-e com a implementação da Reforma Tributária
O Bate-Papo sobre a Reforma Tributária desta sexta-feira, 20 de setembro, trouxe esclarecimentos aos gestores municipais sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) e sua operacionalização. Isso porque ela será fundamental para que o Comitê Gestor…
20/09/24
Instrução normativa da Receita dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
Diário Oficial da União Publicado em: 20/09/2024 | Edição: 183 | Seção: 1 | Página: 72 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.221, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial…
20/09/24
Levantamento mostra quais estados serão mais impactados por mudanças no ITCMD e ITCD
Os contribuintes de dez estados serão os mais impactados pelas mudanças nas regras referentes à tributação de doações e heranças — o ITCMD ou ITCD. São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Piauí, Rio Grande…
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