Notícias / Tributário e Fiscal

06/11/24

Chapecó elabora projeto de lei para se adequar às regras sobre ISSQN na Construção

 Nos próximos dias a Prefeitura de Chapecó vai encaminhar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para se ajustar às novas regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na Construção Civil.…
06/11/24

Vista interrompe análise do STJ sobre regulamentação da adesão ao Pert

 Um pedido de vista do ministro Afrânio Vilela interrompeu nesta terça-feira (5/11) o julgamento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que contesta a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A causa…
05/11/24

MPEs e Simples Nacional: os novos desafios da Reforma Tributária

 “Durante toda a Reforma Tributária, ouvimos o mantra de que o Simples Nacional está intocado. Isso não é verdade”, adverte o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara. Segundo ele, o projeto inclui mudanças que podem ter…
05/11/24

Prazo para contestação do Fator Acidentário de Prevenção por empresas já está aberto

 Empresas já podem contestar administrativamente o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), divulgado em setembro de 2024, com vigência para o ano de 2025. O prazo iniciou-se na última sexta-feira (01/11) e terminará dia 30 de novembro.…
05/11/24

Receita Federal cria novo acesso para consultas de CPF e CNPJ

 Foi disponível nesta segunda-feira (4/11) o novo ambiente desenvolvido pela RFB – Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional (PCAD).  Essa nova solução substitui o acesso externo às bases CPF e CNPJ que atualmente é…
05/11/24

O Receita de Consenso, procedimento que referenda o consensualismo no âmbito da Receita Federal, está em vigor

 A Receita Federal, na busca por aprimorar o diálogo junto à sociedade e incentivar a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras, dá mais um grande passo nesta direção, com a efetiva implementação do Receita…
05/11/24

ISS não compõe base de cálculo de PIS e Cofins por analogia ao ICMS, decide juiz

 Ainda que o Supremo Tribunal Federal não tenha julgado o RE 592.616 (Tema 118), o ISS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins por analogia ao tratamento dado pela Corte…
04/11/24

Prêmio Amigo do Leão homenageia pessoas e entidades por contribuição aos fundos sociais

 Na noite desta quinta-feira (31), a Alesc sediou a 2ª edição do Prêmio Amigo do Leão. A cerimônia premiou 11 entidades, empresas e pessoas que contribuem com a arrecadação de recursos para os fundos estaduais…
04/11/24

Reforma tributária reforça ganhos de eficiência do cooperativismo, diz Appy

 Incluídas na categoria de regimes específicos na Reforma Tributária, as cooperativas não terão nenhum tipo de prejuízo competitivo no novo sistema de tributação e, em alguns casos, terão sua competitividade favorecida. A afirmação foi feita…
04/11/24

Receita Soluciona já está aberto às instituições interessadas

 O projeto Receita Soluciona, instituído pela Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024, está aberto às confederações nacionais representativas de categorias econômicas, centrais sindicais e entidades de classe de âmbito nacional. Como Participar As entidades interessadas em…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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