Notícias / Tributário e Fiscal
08/11/24
Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto” – Declaração de Criptoativos
A Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje, 7 de novembro de 2024, a minuta da Instrução Normativa que irá instituir a Declaração de Criptoativos (DeCripto) (clique aqui), tendo sido formulada a partir…
08/11/24
Receita Federal Publica Manual para Orientar Contribuintes sobre a Nova Legislação de Juros sobre Capital Próprio (JCP)
A Receita Federal lança o Manual com o objetivo de fornecer orientações para promover a conformidade tributária e evitar litígios. A divulgação de mais esse manual faz parte de abordagem da fiscalização da Receita Federal…
08/11/24
Receita Federal realiza live com o CFC sobre o Programa de Regularização de Bens no Brasil e no Exterior
A Receita Federal realizou nesta quarta-feira (6/11) uma live com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abordando o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Rerct-Geral). O Evento teve objetivo de orientar…
07/11/24
PGFN lança editais para regularizar pendências com dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, na segunda-feira (4), o lançamento dos Editais PGDAU nº 6 e nº7, que abrem possibilidade para que contribuintes com dívidas ativas possam negociar e regularizar suas pendências. O Edital PGDAU nº 6 oferece…
07/11/24
Margarete Coelho defende a preservação do tratamento diferenciado para os pequenos negócios na Reforma Tributária
Garantir para as mais de 95% das empresas do Brasil que o tratamento diferenciado nas questões tributárias conquistado com o Simples Nacional seja mantido a partir da regulamentação da Reforma Tributária. Esse foi o esforço…
06/11/24
Secretário Bernard Appy acredita que regulamentação da Tributária sai este ano
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, manifestou confiança na aprovação da regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ainda em 2024, de modo a ser cumprido o prazo…
06/11/24
06/11/24
Reforma Tributária dá brecha para continuar guerra fiscal; entenda
A Reforma Tributária, que tramita atualmente pelo Senado, pode continuar a guerra fiscal entre estados e municípios brasileiros, conforme explica o conselheiro titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Fredy Albuquerque. A declaração foi dada nesta…
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