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Notícias / Tributário e Fiscal

04/11/24

Presidente da CNI diz que atuará contra aumento de impostos e defende menos gasto

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, se opõe às propostas de aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e da tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) encaminhadas pelo governo ao Congresso.…
04/11/24

Brasileiros pagaram R$ 3 trilhões em impostos em 2024, mostra Impostômetro

Os brasileiros pagaram R$ 3 trilhões em impostos neste ano, conforme o Impostômetro, painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que registra o valor pago em tributos pela população, na manhã desta sexta-feira (1º).…
01/11/24

Senado recebe projeto que cria o Comitê Gestor do IBS

O Senado vai receber o projeto de lei complementar que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS…
01/11/24

Reforma tributária: debatedores divergem sobre alimentos sem imposto e cashback

A lista de alimentos a serem comprados sem imposto ou com carga reduzida foi foco de divergência entre representantes do governo e da indústria alimentícia em audiência pública realizada na quinta-feira (31) na Comissão de…
01/11/24

Reforma Tributária: setor imobiliário teme que novo imposto encareça construção, venda e aluguel

Se a Reforma Tributária for aprovada como está, regras sobre o segmento imobiliário vão onerar operações de construção, compra, venda e, principalmente, locação por empresas no país, afirmam entidades representativas do setor. O segmento está…
31/10/24

Governo do Estado e MPSC criam grupo especializado no combate à sonegação fiscal

Com o objetivo de fortalecer o combate aos crimes tributários e ampliar as possibilidades de recuperação dos valores sonegados, o Governo do Estado e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criaram o GAESF –…
31/10/24

Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Projeto…
31/10/24

Câmara derruba taxação de previdência privada em herança

Por 403 votos, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária a proposta que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada. A taxação constava do segundo projeto…
31/10/24

Reforma tributária: exceções podem elevar carga de tributos, alerta setor produtivo

O grande número de exceções na regulamentação da reforma tributária é um dos pontos de preocupação de parte do setor produtivo, que teme aumento da carga de tributos. Esse foi um dos alertas feitos por…
31/10/24

Durigan e Appy destacam os benefícios que o novo sistema de tributação proporcionará ao país

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizou na terça-feira (29/10) a primeira das 11 audiências públicas programadas para o debate do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a maior…
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