Notícias / Tributário e Fiscal

02/10/24

Projeto Cartas 2024: Receita Federal envia 500 mil cartas a contribuintes de todo o país

 A Receita Federal iniciou, na última terça-feira, 26 de setembro, o envio de 500 mil cartas a contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do Imposto de Renda (IRPF2024) retida…
01/10/24

Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores

 O Projeto de Lei 2373/24 determina que a contribuição previdenciária dos empregadores só incidirá sobre a parte da remuneração que ultrapassar o valor de um salário mínimo (que hoje é R$ 1.412). Atualmente, os empregadores…
01/10/24

Reforma tributária: unificação de impostos vai impactar 15 milhões de MEIs

 O Congresso Nacional está avançando na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, com o objetivo de simplificar e padronizar a arrecadação em âmbito nacional. A reforma, que está prevista para ser concluída em 2032,…
01/10/24

Disputas tributárias chegam a 75% do PIB e superam valor da B3

 As disputas entre contribuintes e Fisco no Brasil atingiram a casa dos R$ 5,7 trilhões em 2020 — dado mais atualizado, devido a lacunas na prestação de informações públicas —, equivalente a 75% do Produto Interno…
30/09/24

Quem recebe 2 salários mínimos voltará a pagar IR em 2025

 O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ao Congresso Nacional sem a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Com…
30/09/24

Reforma tributária põe em risco jovens empresas do Simples Nacional

 Empresas novas, com até dois anos de atividade, respondem por 40% dos negócios ativos enquadrados no Simples Nacional, regime tributário escolhido por cerca de 18 milhões de micro e pequenos empresários – principalmente pela simplificação…
30/09/24

Inclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação

 Elas podem aparecer discretas na conta do restaurante – às vezes com outros nomes, como "taxa de serviço" –, ou podem ser incluídas só após a autorização do cliente; também podem variar nos valores (10%,…
27/09/24

Despesas médicas são o principal motivo de retenção na malha fina do Imposto de Renda 2024

 De março a 22 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão retidas em malha fiscal, o que corresponde a 3,2% do total de declarações recebidas.…
27/09/24

Receita Federal Prorroga o Prazo da Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência

 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo da consulta pública referente às Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral, celebrado no…
27/09/24

Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”

 A Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se autorregularizarem, evitando assim as…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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