Notícias / Tributário e Fiscal

13/12/10

Certificação digital: Mais de um milhão emitidos em 2010

 O número de certificados digitais emitidos na cadeia da Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira – ICP-Brasil teve crescimento de 384% no último ano, ultrapassando a marca de um milhão e 250 mil certificados digitais. Para…
13/12/10

Receita divulga as regras sobre declaração do IRPF 2011

 A Receita Federal divulga hoje (13) as regras para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Além de mudanças no limite mínimo de renda para a obrigatoriedade da entrega do documento,…
10/12/10

Fórum Permanente das MPE apresenta resultados e ações estratégicas para 2011-2020

 Reunião Plenária faz balanço anual, com destaque para os fóruns regionais, a integração de ações e a agenda estratégica para 2011 - 2020. O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ministério…
10/12/10

Créditos de ICMS ficam para 2020

 A obrigação dos estados de repassar às indústrias créditos de ICMS relativos à compra de insumos, como energia, telefonia, papel e combustíveis, que começaria a vigorar em janeiro próximo, foi postergada, mais uma vez, pela…
10/12/10

600 mil empresas podem ser excluídas do Super Simples

 As empresas podem terminar o ano legislativo com dois prejuízos tributários que estão sendo costurados no Congresso Nacional às vésperas do recesso legislativo. Um deles implicará a exclusão de cerca de 600 mil micro e…
10/12/10

Secretaria da Fazenda concede crédito presumido para aquisição de ECFs novos e PAF-ECF

 A Secretaria da Fazenda está concedendo duas modalidades de crédito presumido de ICMS como incentivo para as empresas varejistas de Santa Catarina, com receita bruta em 2009 até o limite de R$ 2,4 milhões, adquirirem…
09/12/10

Receita confirma que não repassa dados de empresas a Ministério

 A Receita Federal divulgou nota há pouco, em resposta à queixa do ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, de que haveria "um colapso" na defesa comercial brasileira. Isso porque o Fisco não repassa dados cadastrais das…
09/12/10

Líder: governo quer retirada de pauta do projeto sobre Supersimples

 O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples). Segundo ele,…
09/12/10

Fenacon e CFC firmam nova parceria

   Foto: Divulgação Os presidentes da Fenacon e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Valdir Pietrobon e Juarez Domingues Carneiro, respectivamente, assinaram na tarde de (8)  aditivo do Convênio para emissão da Certificação Digital nas…
09/12/10

Menos ICMS a remédios

 O governo catarinense participa, hoje e amanhã, da última reunião do Conselho Administrativo de Administração Fazendária (Confaz), que acontece em Vitória, Espírito Santo, com dois pleitos de isenção de ICMS: medicamentos e importação de um…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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